Municipalização do Ensino no Estado de Mato Grosso do Sul: expectativas, implicações e avanços.

CARVALHO, Eliete Martins Cardoso de - UNIDERP/MS 
GT: Estado e Política Educacional /n.05	
Agência Financiadora: Não contou com financiamento. 

1.	 Introdução
Os estudos a respeito da municipalização do ensino ganharam nas últimas décadas, uma relevante importância nas políticas educacionais e tem sido alvo de opiniões divergentes, havendo quem a defende e quem é contra. A defesa da municipalização encontra adeptos diferentes de acordo com o contexto histórico e podemos citar o exemplo dos preceitos da municipalização adotada pelo governo Franco Montoro no Estado de São Paulo, cuja determinação dizia: “(...) as ditaduras preferem a posição estatista. Nada sem o Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado, sentenciava Mussolini. (...) Bem outra é a filosofia democrática: Não faça o governo o que pode ser feito pela comunidade” (SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO, 1996, p.12).
O texto acima pode nos indicar que existe uma divisão clara de que quem é democrático é a favor da municipalização e quem é ditador é contra, entretanto, vale asseverar que encontramos tanto defensores como opositores em todas as correntes ideológicas. 
Atravessamos um período de grandes transformações, os Estados Unidos da América chegam a ser comparado por alguns às grandes potências na história do Ocidente, como a Grécia e Roma. O neoliberalismo exige uma nova interpretação do capitalismo, que se impõe com mais força. Novos tempos, novas ações e novas interpretações tornam-se aparentes no modo como atualmente se reorganizam as formas de trabalho, a economia e a política.
Nesta nova reestruturação política, notamos modificações na conduta e hábitos das pessoas, em suas relações com as instituições públicas como o Estado e nos mecanismos de construção do público. Isso nos revela um outro modo de ser e fazer política, que afeta por igual à direita, o centro e  a esquerda. (MEJÍA, 1994)
Os partidos políticos no Brasil também se encontram em fase de reestruturação. Difícil posicionar atualmente quem é de esquerda, direita ou centro, visto que as “alianças” entre esses partidos nem sempre seguem a lógica anteriormente estabelecida. Menos complicado talvez seja identificar os simpatizantes das políticas neoliberais, “(...) que aborda a escola no âmbito do mercado e das técnicas de gerenciamento, esvaziando, assim, o conteúdo político da cidadania, substituindo-o pelos direitos do consumidor”. (MARRACH, 1996, P.48)
É nessa reorganização social a partir do econômico que se efetua o fim do estado do bem-estar social, mediante a deslegitimação da organização, do protesto e da luta, que surgem, ou melhor, dizendo reaparecem as políticas descentralizadoras ou municipalistas.
Consideramos a municipalização do Ensino Fundamental positiva, desde que essa estratégia política tenha como objetivo a desburocratização, a melhoria da qualidade do ensino, e gestões mais democráticas e autônomas.  Assim, o objetivo maior do presente estudo é oferecer uma contribuição ao debate da municipalização do Ensino Fundamental, aqui entendida como o município se responsabilizando por esse nível de ensino,  e divulgar como esta estratégia política vem ocorrendo no Estado de Mato Grosso do Sul.
A pretensão básica, metodologicamente, foi utilizar uma abordagem qualitativa procurando analisar esta questão tão complexa através de estudos teóricos e pesquisa de campo. A opção por uma pesquisa que envolvesse o Estado, um município de grande porte (Campo Grande/MS) e um município de pequeno porte (Sidrolândia/MS), surgiu da própria estrutura de descentralização/municipalização que encontramos em Mato Grosso do Sul. O Estado foi pioneiro ao implantar o “Programa Descentralização do Ensino no Estado de Mato Grosso do Sul” que teve início oficialmente a partir de 1º de fevereiro de 1993, com a Lei nº 1.331, de 11 de dezembro de 1992, assinada pelo então governador Pedro Pedrossian. 

2.	A municipalização na Rede Estadual de Educação
A Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul - SED, posiciona-se contra a  municipalização. Esta afirmação foi extraída da entrevista concedida pelo Secretário da Educação professor Pedro Kemp (2001), que argumentou que a SED não incentiva a municipalização por dois motivos: financeiro e pedagógico.
Em relação ao financeiro, Kemp alega que acarretaria problemas econômicos ao Estado, considerando que teria de pagar os salários dos professores apesar de estarem trabalhando para a rede municipal. Na questão pedagógica o secretário acredita que a educação oferecida pelo Estado é melhor por possuir condições mais adequadas para atender o Ensino Fundamental.
O contexto político-partidário, no entanto, indica-nos que existe também uma determinação política para o que está ocorrendo em Mato Grosso do Sul. O atual governo do Estado – PT (2002)  se contrapõe às políticas educacionais do governo federal – PSDB. Essas questões, apesar de não estarem explícitas na entrevista do Secretário de Educação, apresentam-se de forma velada em alguns trechos: 

 (...) o Estado hoje (2001) está sendo prejudicado por causa da política de financiamento da educação do governo federal, temos uma lei federal que é a lei do FUNDEF que destina recursos para o Ensino Fundamental e o Estado é o responsável pelo Ensino Médio que não tem uma fonte de recursos específica e também temos que atender a Educação de Jovens e Adultos, Educação Indígena, Formação de Professores e essas modalidades não contam com uma fonte específica de recursos como o Ensino Fundamental. Embora nós tenhamos ainda muitos alunos no Ensino Fundamental esta política do FUNDEF tem nos prejudicado, temos perdido recursos para as prefeituras em função disso (KEMP, entrevista registrada em 09/05/01 – grifos nossos).

Os números demonstram que a  cada ano a rede estadual de Mato Grosso do Sul vem ficando menor em número de estabelecimentos de ensino, mas em 2002 conseguiu ampliar seu número de matrículas iniciais em relação ao Ensino Fundamental, no entanto, tem encontrado resistência por parte da rede municipal que hoje já possui no Estado um número maior de estabelecimentos de ensino. 
O que está acontecendo em Mato Grosso do Sul é que apesar de não haver por parte da secretaria estadual incentivo para a municipalização do Ensino Fundamental, ela vem ocorrendo com a criação por parte das prefeituras do seu próprio sistema de ensino, o que causa uma grande disputa por alunos desse nível de ensino. Vale lembrar que o Estado, apesar de apresentar uma renda per capita muito boa, tem sua economia concentrada em poucos municípios, ou seja, a desigualdade social no Estado é muito grande e a maioria dos municípios muito pobres, fato que poderia realmente dificultar a municipalização do ensino no Estado.
Entre os argumentos em defesa da municipalização do ensino está o que associa a municipalização à democracia e à centralização aos Estados a sistemas de ensino menos democráticos. Mato Grosso do Sul vem mostrar que nem sempre essa relação é verdadeira. Comparando a gestão municipal de educação de Campo Grande e a gestão estadual, a segunda apresenta muito mais características democráticas que a primeira.  A começar pela escolha dos diretores das escolas, que são eleitos e ainda assim são acompanhados em suas decisões por um colegiado. Citaremos alguns trechos extraídos dos questionários aplicados aos docentes de ambas as redes que corroboram tal afirmação:
“Numa rede a direção é mais democrática (Estado), na rede municipal é mais autoritária” (Professor da rede estadual/municipal)
“Sim muito democrática, no Estado a diretora é escolhida através do voto, ou seja, ela não tem cargo de confiança como é no município”. (Professor da rede estadual/municipal)
Ezpeleta (s/d, p.5), ao falar da importância dos colegiados, explica os desafios que devem ser enfrentados para que deixem de ser apenas normativos, transformando-se em atuantes. Os colegiados das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, apesar de se identificarem com a definição da autora, estão prontos para vencer esses desafios, ou seja, eles existem e são normalizados. O desafio passa a ser então o compromisso da comunidade para que funcionem efetivamente não apenas como reguladores e fiscais financeiros, mas como parceiros de todo o processo pedagógico.
Barroso (1997, p.29), estudioso da descentralização e da autonomia escolar, esclarece que existem várias dimensões que envolvem a autonomia escolar:

O reforço da autonomia da escola não pode ser definido de um modo isolado, ignorando outras dimensões complementares do mesmo processo, entre as quais são de destacar: a reorganização e a redefinição funcional do aparelho de Estado, a nível central e regional: o processo de transferência de competências para as autarquias: a co-responsabilização da sociedade local na prestação do serviço público de educação nacional, através de múltiplas parcerias de natureza sócio-educativa (BARROSO, 1997, p.29).

Diante dessa definição e das informações colhidas dos questionários aplicados aos docentes estaduais, podemos dizer que o Estado de Mato Grosso do Sul atende parcialmente esses quesitos, demonstra boa vontade e entende que a autonomia é importante para a educação, tanto que dentre seus programas destaca-se a Democratização da Gestão Escolar que reuniu os seguintes projetos: Autonomia Escolar; Planejamento Participativo; Eleição de Diretores; Fortalecendo os Colegiados Escolares; Constituinte Escolar; Dinamizando a Coordenação Pedagógica; Redimensionando a Inspeção Escolar. 
A municipalização do ensino em Mato Grosso do Sul não ocorre na forma tradicional em que os municípios assumem as escolas estaduais, porém, podemos afirmar que o poder nas escolas estaduais está distribuído entre todos os segmentos escolares. Houve o que podemos chamar de descentralização do poder, ou de acordo com o pensamento de Casassus (1990, p. 17) uma desconcentração, visto que essa redistribuição do poder ocorre “de cima para baixo”. 
Em Mato Grosso do Sul, ocorreram processos distintos de descentralização e reforço de gestões democráticas. A princípio, a gestão da professora Leocádia Aglaé Petry Leme, Secretária de Educação, responsável pelo projeto de descentralização que ocorreu no governo Pedrossian (1991-1994). A administração de Leme, foi marcada por inovações, muitas que foram seguidas pelos seus sucessores, como as eleições para diretor e colegiado.
Apesar de a gestão de Leme ter trazido benefícios à educação sul-mato-grossense, ocorreu o açodamento do Programa de Descentralização que só se justifica pela ingenuidade ou pelo panorama político desse período que encaminhava os governos estaduais a esse processo de descentralização. Esse programa de Descentralização encaixa-se no que Casassus (1990, p.17) identifica como desconcentração e também na modalidade municipalizadora explicada por Oliveira (1999 p.16-17). 
Já na gestão de Kemp, governo “Zeca do PT” (1999 – 2002) houve pela primeira vez em Mato Grosso do Sul uma proposta de unificação da educação, um projeto político-educacional - Escola Guaicuru: vivendo uma nova lição. Esse projeto apresenta uma concepção correta, convergente com o que vem sendo desenvolvido pela reflexão coletiva no campo educacional, ou seja, ultrapassa as idéias populistas e elitistas e trabalha com a transformação social, colocando-se como alternativa na disputa com os projetos neoliberais no campo educacional. Não fosse por outros feitos positivos dessa gestão, esse mesmo bastaria, mas integrado a esse projeto, houve a transformação do Decreto de eleição para diretor que se transformou em Lei, a Constituinte Escolar, entre outros.
Mas novamente ao se tratar da municipalização do ensino, percebemos “equívocos” se é que assim podemos classificar. A postura política do Estado foi a de não municipalizar, até aqui consideramos uma opção clara e justificada, entretanto, fatos revelam que houve no mínimo “descompromisso” em relação aos docentes estaduais que participaram desse processo no período.
A municipalização ocorrida em um governo anterior (Pedro Pedrossian), trouxe prejuízo aos docentes da rede estadual que  foram transferidos para os municípios, visto que seus salários continuaram vinculados ao Estado, que atualmente (2002) se recusa a pagá-los.  Destes docentes alguns se sentiram lesados e preferiram voltar, e ainda existem outros no meio da discussão entre prefeitos e governo, esperando que se defina quem se responsabilizará por seus salários ou até quando terão seus salários pagos.
Talvez essa situação inusitada que vem ocorrendo no Estado, desperte-nos para uma discussão mais aprofundada, sobre a municipalização do ensino. Por que professores estaduais desistiram de trabalhar para as escolas municipalizadas? Por que uma secretaria estadual apresenta características mais democráticas que as secretarias municipais? O que vai acontecer com esses professores que estão trabalhando para os municípios, nos próximos governos? 
Outros dados relevantes são os problemas apresentados pelos docentes, que angustiam não apenas o sul-mato-grossense, mas todos os profissionais da educação: a falta de cursos de capacitação, de recursos materiais, da integração escola e família, do pouco tempo remunerado para o preparo das aulas, do desinteresse dos alunos, do descompromisso dos pais, do desvio de função, da falta de coleguismo entre os professores, da coordenação pedagógica ausente, da direção desinteressada, e principalmente dos salários defasados. 

3. A Educação no município de Campo Grande
Ao analisarmos o que ocorre no município de Campo Grande, percebemos a semelhança com o “perigo iminente” da municipalização que, em vez de auxiliar em um processo democrático, busca um controle acirrado das instituições escolares, utilizando-se da proximidade para uma maior fiscalização, comprometendo a estrutura democrática. 
Uma gestão democrática da educação, se viabiliza por meio da descentralização das decisões, da autonomia da escola, do estímulo à participação da comunidade,  da criação e ação dos conselhos, entre outros, entretanto, a Secretaria de Educação de Campo Grande anda na contramão desses princípios.. 
A vontade política, e até mesmo o caráter do gestor, são implicações fundamentais nesse processo, a formação, aspectos pessoais, aliados à liberdade para agir (autonomia individual) é que determinarão seu comportamento em situação de trabalho. Essas características produzem espaços sociais diferentes dentro de um mesmo contexto.  
Barroso (1995, p.167) afirma:

(...) para que a autonomia individual seja colocada ao serviço de determinados objetivos organizacionais e se transforme num processo coletivo de mudança, torna-se necessário desenvolver três tipos de intervenção: promover uma cultura de colaboração e participação; desenvolver nas escolas formas diversificadas (individuais e coletivas) de liderança e aumentar o conhecimento dos membros da organização (escola), dos seus modos de funcionamento e das regras e estruturas que a governam (BARROSO, 1995,  p.167).

Nos resultados desta pesquisa não conseguimos detectar os três tipos de intervenção apontados pelo autor, mas sim, a existência de vários problemas, entre eles, a não existência de Conselhos Escolares/Colegiados de Curso, que foram substituídos por Associação de Pais e Mestres - APMs, que têm como função gerenciar os recursos do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, o dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FNDE advindos do MEC/Banco Mundial. Verificamos também que a rede se sente mais atraída em implantar os projetos do Fundescola/MEC/Banco Mundial que a rede estadual, ou seja, as escolas municipais são obrigadas a participarem de tais projetos. Não podemos afirmar tratar-se de programas que tenham trazido resultados positivos para a qualidade da educação, considerando que os resultados dos questionários respondidos pelos docentes afirmam o contrário.
Os docentes em suas falas reclamam da maneira como são implantadas as propostas inovadoras na SEMED e vão além, denunciando que existe  uma ameaça velada para que se aprovem os alunos, apesar de não ter sido instituída nenhuma estratégia de progressão continuada.
Os números indicam também uma queda no número de matrículas iniciais no Ensino Fundamental/SEMED de 2002 em relação ao ano de 2001. Apesar de a SEMED reagir dizendo que esse número pode ser alterado até o final do ano, acreditamos ser muito difícil superar a meta do ano anterior. Como é estratégia dessa secretaria a ampliação de vagas, sentimos que algo pode estar acontecendo de errado em seus planos, e que tem causado uma migração de alunos das escolas municipais para as estaduais, que, como vimos anteriormente, tem ampliado suas matrículas.
O nível de insatisfação na Rede Municipal de Ensino - REME parece geral, a secretária reclama dos docentes, os docentes reclamam da secretária. Na opinião dela  os docentes não querem se capacitar, não aplicam seus conhecimentos em sala. Na opinião dos docentes a secretária é autoritária, centralizadora e a responsável por tanta inoperância do sistema municipal.
Enfim, nesse jogo de culpados sobram os alunos da REME que não escaparam, foram também julgados culpados. Entre as suas culpas: possuir uma família desestruturada, e, a mais chocante das culpas, ter um nível social baixo.
Nossas investigações levam-nos a apontar problemas de toda ordem nessa secretaria, desde  infra-estrutura até os pedagógicos. Os primeiros, com certeza, os mais fáceis de se resolver, mas que também merecem ser elencados, haja vista a Secretaria Municipal de Educação não ter ainda atentado para isto: no ano de 2001, em uma reportagem para a Revista Isto É colocou-se na vanguarda da tecnologia educacional, mostrando seu investimento forte nos laboratórios de informática em escolas municipais. Vale lembrar que de nada adiantam laboratórios de informática, se não vierem acompanhados de softwere’s educativos, professores capacitados e de um ambiente de maneira geral propício à aprendizagem.
Verificamos, que a Secretaria Municipal de Educação adotou a “Cartilha do Banco Mundial” e os projetos implementados com financiamentos do banco não asseguram a necessidade de uma política de planos de carreira e salários.
 Nesta citação do Banco, verificamos seu posicionamento em relação à remuneração docente.

 (...) em vista das dificuldades macrofiscais que prevalecem na América Latina e os salários geralmente baixos dos professores da região, deve-se pensar em montar, na estrutura salarial, incentivos baseados em desempenho e/ou providenciar aumentos salariais gradativos de acordo com o desempenho acadêmico de seus alunos. Isso poderia ser muito importante na medida em que minimiza a tentação de professores treinados pelo projeto aceitarem empregos mais bem remunerados (BANCO MUNDIAL,1995, p.60, grifo nosso).  
E ainda vale asseverar que, apesar de esse texto sempre aparecer nos projetos financiados pelo banco, nunca são estabelecidas políticas concretas de reajuste salarial. Para o banco não existe uma relação entre melhoria da qualidade de ensino e a  remuneração docente, entretanto, o professor que não tem acesso às novas tecnologias, não pode adquirir um bom livro ou freqüentar um curso, tem muito pouco a oferecer aos seus alunos. 
A Secretária Municipal de Educação professora Maria Nilene Badeca da Costa, que está exercendo a função desde janeiro de 1997, início da administração do prefeito reeleito André Puccinelli ( PMDB), em entrevista a  revista Isto É, disse que vários alunos já estavam superando seus professores no manuseio dos computadores.  Mas, omitiu que a maioria dos professores não ganha o suficiente para adquirir seu próprio computador.
A capacitação docente durante as investigações foi um ponto analisado tanto pela secretária, como pelos professores. Os docentes parecem satisfeitos (os que conseguem fazer a capacitação), a secretária decepcionada (os professores não aplicam o que aprendem!). Novamente vemos aqui o receituário do Banco Mundial “melhoria do ensino em sala de aula, através da capacitação dos professores em serviço, da instrução à distância e de materiais didáticos programados” (BANCO MUNDIAL, 1992).
Enquanto todas as políticas educacionais revelam a importância de se ter à escola como objeto de estudo, para que se encontrem nela as respostas a tantas questões que não conseguimos resolver, a REME coloca-se distante dessas políticas, centralizando as tomadas de decisões na Secretaria de Educação.
Segundo Romão (1992), muitos governos municipais reproduziram, em âmbito local, o autoritarismo do governo central; outros adotaram posturas claramente populistas e alguns poucos tentaram abrir espaço e colaborar para a mobilização e organização política da sociedade civil. Podemos verificar que, no município de Campo Grande, se fôssemos encaixar a Secretaria de Educação em um desses eixos, ela ficaria mais adequada ao primeiro, mas está ainda mais centralizadora que a Secretaria Estadual de Educação. Um exemplo prático dessa afirmação é a forma como as secretarias escolhem os dirigentes escolares. Enquanto na Secretaria Estadual eles são eleitos pelos pares, pais e alunos, na Secretaria Municipal eles são indicados pelo Prefeito, Secretário de Educação, ou ainda por algum vereador.
A emancipação da escola e o seu reconhecimento como um lugar central de gestão, assim como da comunidade escolar como parceira na tomada de decisões, é o começo necessário para a transformação da REME. Dessa forma, poderemos começar a pensar na Autonomia Escolar e em Colegiados Escolares mais atuantes. Esperamos  que os dirigentes da Secretaria Municipal de Educação percebam que uma boa gestão não se faz com autoritarismo e, sim, com competência.

4.	A Educação no município de Sidrolândia
Sidrolândia foi escolhida para este estudo por se tratar do município mais próximo de Campo Grande que havia participado do Programa de Descentralização e que permanecia com uma escola municipalizada “Olinda de Brito” (conveniada) no início desta pesquisa, ou seja, janeiro de 2000.
A pequena Secretaria de Educação de Sidrolândia surpreendeu-nos em todos os sentidos. Apesar da precariedade estrutural, percebemos, em todos os funcionários e no ambiente, um clima de satisfação, tivemos oportunidade de participar de reuniões entre coordenadores pedagógicos e docentes de escolas rurais e, em todos os momentos, observamos sinais de uma administração democrática.
Esse fato remete-nos aos estudos de Brunet, (1992, p.130):

O clima organizacional observado numa escola pode ser qualificado através das mais variadas denominações que, geralmente, assentam em dois pólos de uma mesma escala contínua que são designados de aberto e fechado. Um clima fechado corresponde a um ambiente de trabalho considerado pelos seus membros como autocrático, rígido e constrangedor, onde os indivíduos não são considerados nem consultados. Pelo contrário, um clima aberto descreve um meio de trabalho participativo, no qual o indivíduo tem um reconhecimento próprio, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento do seu potencial (BRUNET, 1992, p.130). 

Por meio de nossas observações e dos resultados coletados, via entrevistas e questionários, consideramos que as escolas e a administração da Secretaria de Educação de Sidrolândia estão  pautadas no pólo aberto, descrito por Brunet.
A Secretária de Educação Mariana Toome que exerce a função desde 2000, esclareceu que a municipalização da Escola Olinda de Brito foi imposta aos professores estaduais, ou seja, apesar de estarem envolvidos diretamente nesse processo, não foram consultados. Contudo, após serem comunicados que a escola onde lecionavam se tornaria municipalizada, foram tranqüilizados pela então Secretária Estadual da Educação Leme, que todos os seus direitos estariam garantidos por lei, o que de fato aconteceu até o ano  2000.
A Escola Olinda de Brito possui um ambiente muito agradável, é limpa, bem pintada, os professores são acessíveis e as crianças alegres.  Segundo informações de pais, alunos e professores, a escola melhorou com a municipalização, tanto a parte da infra-estrutura, como a  parte pedagógica; é também considerada muito democrática, apesar de sua diretora exercer um cargo de confiança  o que contradiz um processo democrático.
Bordignon & Gracindo (2001, p. 158-159) esclarecem: “a gestão do sistema de ensino e das escolas é, essencialmente, administrar, em níveis diferentes, a elaboração e o acompanhamento do projeto de qualidade da educação que se deseja”.
De acordo com os autores, a escola deve ter um projeto político-pedagógico que esteja ancorado em uma proposta maior, ou seja, no Plano Municipal de Educação. Contudo, esse planejamento que sabemos é muito necessário, para traçar aonde queremos chegar com a educação, está sendo esquecido e/ou substituído por Projetos Pontuais que tentam resolver um problema isolado, como funciona o PDE, financiado pelo Banco Mundial/Fundescola.
Pelas respostas dos questionários, sentimos que todos os docentes estão satisfeitos em trabalhar para a rede municipal de educação e percebemos que a secretária se mostrou uma educadora preocupada com os problemas educacionais da rede que coordena, inclusive assinalando que não está satisfeita com a maneira como  se escolhe o diretor das escolas (indicação política); entretanto, disse que já tentou junto ao prefeito modificar essa situação, mas ele  ainda  não se sensibilizou.
Impressionou descobrir a maneira como acabou o convênio que o governo do estado havia realizado com o governo municipal,  docentes foram obrigados a retornar a rede estadual, houve suspensão de pagamentos e transferências compulsórias. No entanto, apesar de todos os transtornos, os professores que sofreram esses excessos, não se colocam contra a municipalização, mas deixam bem claro que se preocupam com a continuidade, pois outros professores poderão participar de uma situação, no mínimo,  arriscada.

5. Considerações Finais
Os resultados desta pesquisa indicam que os docentes da rede estadual de Mato Grosso do Sul estão mais satisfeitos com a forma de participação e de administração das unidades escolares do que os docentes da rede municipal de Campo Grande. Identificamos também que a corrente ideológica do Partido dos Trabalhadores mostra-se mais coerente com as propostas de participação e de gestão democrática que a dos demais partidos políticos envolvidos nesta pesquisa. 
Observamos neste ponto um paradoxo, apesar de o governo do PT em Mato Grosso do Sul se opor à municipalização do Ensino Fundamental, investe em gestões escolares mais autônomas e participativas. Podemos então identificar que nem sempre municipalizar é sinônimo de “horizontalização”  do poder e que o fato de as escolas estarem mais próximas da sua administração nem sempre significa relações menos burocráticas e mais democráticas.
As informações colhidas por meio dos docentes, aliadas ao critério de escolha dos dirigentes das unidades escolares, utilizado até o encerramento deste trabalho em 2002, pelo partido do PMDB (Campo Grande) e pelo PDT (Sidrolândia), demonstram fragilidade e incoerência com atitudes democráticas. 
Alguns autores já haviam alertado para estes problemas entre eles Bianchetti (1997)“a descentralização neoliberal é embasada por uma filosofia individualista e é imprescindível diferenciá-la das propostas de democratização do sistema apoiadas  pelos setores democráticos e progressistas”.  Estudos de Ghiraldelli, Jr. (1996, p. 38-39) também elucidam as ocorrências analisadas quando afirma que numa óptica neoliberal, “a pedagogia deve pensar na educação de alguém que é apenas um corpo, portanto, só pode pensar em fazer da educação um treinamento, uma escola para alguém que é apenas um consumidor - só pode pensar em fazer da escola uma empresa”. Reflexões importantes analisadas pelos autores que o Banco Mundial desconsidera, e que as Secretarias adeptas dos projetos do Fundescola/MEC/Banco Mundial também. Com o advento da municipalização muita coisa mudou, o Estado ao transferir para o município a incumbência de oferecer o Ensino Fundamental, transferiu também o poder de vigiar, punir e, principalmente, de oferecer um piso salarial inferior ao da maioria dos professores estaduais. 
A categoria dos professores perdeu muito. Atualmente, como corroboram os dados colhidos nesta pesquisa, professores municipais trabalham com um piso salarial bem inferior à média que recebiam antes pelos governos estaduais; as famosas greves por melhores salários foram sendo substituídas pela inércia, haja vista que a fiscalização é muito mais acirrada pela proximidade do governo. 
No contexto de políticas neoliberais, não poderíamos deixar de assinalar nossa preocupação com os financiamentos educacionais patrocinados pelos recursos externos. Para tanto, vamos focalizar os estudos de Coraggio (1996). Segundo esse autor, o Banco Mundial preocupado com a distância educacional entre países em desenvolvimento e países industrializados, decidiu enfrentar três desafios principais: 1) melhorar o acesso à aprendizagem; 2) melhorar a eficiência dos sistemas de educação; 3) treinar e mobilizar recursos para tais fins. Dessa forma, a eqüidade em matéria de educação surge como condição para a eficiência econômica global.
Para o Banco Mundial, o sentido principal do sistema educativo seria a produção de recursos humanos para a nova economia. Para tal bandeira, existe uma justificativa econômica: “a generalização do ensino primário para além da demanda prevista de empregos induzirá a manutenção de baixos salários junto com uma força de trabalho mais qualificada, ambas condições importantes para a competitividade internacional” (CORAGGIO, 1996, p. 60).
A qualidade da educação surge então como condição da eficiência econômica, de uma perspectiva que vê o sistema educativo como setor produtor de insumos requeridos pela economia. A qualidade educativa, na concepção do BM, seria o resultado da presença de determinados “insumos” que intervêm na escolaridade. 
As políticas dos organismos internacionais apresentam características que não podemos desconsiderar ao tratar do tema municipalização, principalmente em Mato Grosso do Sul que, por fazer parte dos Estados “beneficiados” pelo Programa Fundescola, vem se adequando às “recomendações”.
No Estado de Mato Grosso do Sul, até o ano de 2000, as escolas estaduais não eram obrigadas a participar desse programa. Segundo o Secretário Estadual de Educação, cada escola estadual tinha liberdade de participar ou não. Na rede municipal de Campo Grande não existia a possibilidade de escolha, todas as escolas eram obrigadas a participar do programa. A prefeitura municipal de Sidrolândia começou a participar do programa com algumas escolas e, em  2002, ampliou para todas as escolas da rede, atualmente até as escolas indígenas fazem parte.
Para além da participação nos programas do Fundescola, a pesquisa revelou-nos que as escolas “beneficiadas” pelos recursos dos programas estão aprendendo uma lição a mais, estão identificando seu trabalho com o de uma empresa e a fala de um diretor de uma escola participante do PDE, confirma  tal afirmação: “Se a Seara produzir apenas 60%,  o que vai ocorrer é que os funcionários vão ser demitidos, ou vai fechar,  certo? A escola é o único lugar do mundo que de uma turma só 60% aprende e nada acontece. Isto precisa mudar!”. (Entrevista registrada em 27/03/2002).
Nos entremeios desta discussão, a qualidade do ensino parece esquecida. Os resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação - SAEB revelam que a Educação está em crise. Azevedo (1994, p.465) assevera que a qualidade do ensino de que necessitamos, é antes de tudo, a busca da universalização da escola básica de qualidade para todos, sem que esta esteja atrelada à economia e muito menos que seja regulada pelas forças livres do mercado.
Os resultados do Censo 2000 revelam dados importantes sobre a educação em nosso país. Em 1980, 80% das crianças em idade escolar estavam matriculadas; em 2000, alcançamos quase a meta da totalidade das crianças em idade escolar, com 97% de matrículas. Mas não podemos desconsiderar a existência de 53 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza; a desigualdade regional; a dívida pública que permanece; a corrupção; o saneamento básico precário; o desrespeito aos direitos humanos que são fatores essenciais que influenciam nos Projetos Educacionais. Sabemos hoje que atendemos os dados quantitativos escolares, precisamos ultrapassar essa meta para chegar aos dados qualitativos, que estão muito aquém.
Tal revelação nos faz pensar que o dinheiro do Banco Mundial vem sendo mal empregado, ou que não existe base empírica para estabelecer uma relação entre a qualidade da educação e os recursos do BM. Isso nos remete a um questionamento sobre a necessidade de pesquisa junto às escolas que participam desses programas, avaliando especificamente a qualidade do ensino oferecida aos alunos. Não se trata aqui de interpretar os índices de aprovação, dados que o Banco considera ao avaliar tais programas, pois normalmente esses dados camuflam a aprendizagem real. 
Nossos estudos mostram que o processo de municipalização no Estado de Mato Grosso do Sul aconteceu de forma precipitada: a ânsia da professora Leme em fazer uma gestão marcada pela inovação, causou prejuízos aos docentes da rede estadual que foram “obrigados” a participar desse processo.
Não negamos que havia por parte da Secretaria Estadual  boas intenções quando começou o programa “Descentralização do Ensino no Estado de Mato Grosso do Sul” instituído pela da Lei nº 1.331, de 11 de dezembro de 1992; contudo, se tivesse aguardado um pouco mais, não teria conseguido se antecipar ao FUNDEF, motivo que a alegra, mas poderia ter evitado o descalabro de termos ainda hoje professores sendo prejudicados por tal feito.
A prefeitura de Campo Grande esclarece que por já possuir rede própria não teve interesse por convênios com o Estado. Esse fato, de certa forma, favoreceu os docentes estaduais residentes em Campo Grande, haja vista o que ocorreu com os docentes dos municípios que aceitaram participar desse convênio.  Vale lembrar também que não existe mais a possibilidade de convênios, considerando que a municipalização do Ensino Fundamental não é política do governo estadual (2002).
Sidrolândia decidiu assumir a responsabilidade de uma escola estadual, e isso nos remete a políticas impostas pelo governo estadual, ou seja, naquele momento, a política de convencimento citada pela professora Leme apresentava a vantagem de ser o governo maior “solicitando” ao menor que realizasse um convênio.
Verificamos também que a pequena Secretaria Municipal de Educação de Sidrolândia não se intimidou, cuidou tão bem da escola que lhe coube que no fim acabou ficando com ela. Os problemas enfrentados foram os docentes que deveriam, por força da lei, continuar a trabalhar na escola municipalizada, recebendo seus vencimentos pela rede estadual até suas aposentadorias, todavia, o governo atual,  sentindo-se  prejudicado - e novamente aqui se observa a falta de planejamento e a precipitação - obrigou os professores estaduais a deixarem essa escola conveniada, ou seja, transferiu-os sumariamente para escolas estaduais/ rurais. 
Tanto no início desse processo, como no fim, o que se percebe é a falta de força dos pequenos municípios, afinal eles dependem de recursos estaduais que podem até não chegar caso tomem atitudes contrárias à vontade política do governador.
Para além de todas as informações até aqui elencadas, vale assinalar que a essência da “municipalização do ensino” no Estado de Mato Grosso do Sul está na questão financeira.
O governo estadual (PT) mostrou-se favorável a municipalizar a Educação Infantil (2001), no entanto, o município de Campo Grande (PMDB) não quis. Campo Grande mostrando também sua “generosidade” devolveu para o governo estadual o Ensino Médio (2002) que, por força da LDB, teve de assumir sozinho esse nível de ensino. Concluindo, não percebemos em nenhuma instância estadual ou municipal interesse incondicional pelos níveis de ensino ou pela educação, mas a preferência, condicionada pelo recurso do FUNDEF.

6. Referências bibliográficas
AZEVEDO, J.M.L. de. A temática da qualidade e a política educacional no Brasil. Revista Educação & Sociedade, Campinas: CEDES, nº 49, 1994.
BANCO MUNDIAL.. Educación primaria. Washington D.C. (Documentos de política del Banco Mundia)l, 1992.
_____.  Brazil: State of Espirito Santo: Basic Education Project: staff appraisal report. Washington D.C., 1995.
BARROSO, J. A autonomia e gestão das escolas. Editoração Gráfica: Editorial do Ministério da Educação. Lisboa, 1997.
_____. O estudo da autonomia da escola: da autonomia decretada à autonomia construída.  Lisboa, 1995.
BIANCHETTI, R. G. O modelo neoliberal e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1997.
BORDIGNON, G.; GRACINDO, R.V. Gestão da Educação: o município e a escola. In. FERREIRA, N.S.C. & AGUIAR, M. A. S. da. (Orgs.) Gestão da Educação: Impasses, perspectivas e compromissos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
BRASIL, Emenda Constitucional nº 14, de 13/09/1996.
_____. Lei nº 9.394 Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20/12/1996, publicada no Diário Oficial da União em 23/12/1996.
_____.  Lei 9.424, de 24/12/1996 (dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências).
BRUNET, L. Clima de Trabalho e eficácia da escola. In: NÓVOA, A. et al. As organizações escolares em análise. Lisboa: Dom Quixote, 1992.
CASASSUS, J. Descentralização e desconcentração dos sistemas educacionais na América Latina: Fundamentos e crítica. Cadernos de Pesquisa. São Paulo: Cortez, nº 74, p. 11 Ago., 1990.
CORAGGIO, J.L. Desenvolvimento humano e educação. v.1. São Paulo:Cortez, 1996.
EZPELETA, M. J. Sobre las funciones del consejo tecnico: Eficacia pedagogica y estructura de poder en la escuela primaria. Departamento de Investigaciones Educativas. Centro de Investigacion y de Estudios Avanzados del Inst. Polit. Nacional s/d.
GUIRALDELLI, P. Jr., Pedagogia e infância em tempos neoliberais. In: GUIRALDELLI, P. Jr. (Org.). Infância, educação e neoliberalismo. São Paulo: Cortez, 1996.
MATO GROSSO DO SUL, Lei nº 1.331, de 11/12/1992. (Institui o Programa de Descentralização e Fortalecimento do Ensino de 1º Grau, e dá outras providências), publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul em 14/12/1992.
_____.  Resolução/SED nº 1.340, de 20 de abril de 1999. (dispõe sobre o processo eleitoral nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino para a escolha de Diretor, Diretor Adjunto, Colegiado escolar e dá outras providências), publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul, 23/04/1999.
MARRACH, S. A. Neoliberalismo e educação. In: GUIRALDELLI, P. Jr., (Org.) Infância, educação e neoliberalismo. São Paulo: Cortez, 1996.
MEJÍA, M. R. Educação e política: fundamentos para uma nova agenda latino-americana. In: GARCIA, P.B. (org.). O pêndulo das ideologias: a educação popular e o desafio da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.
OLIVEIRA, C. de A municipalização do ensino brasileiro. In: OLIVEIRA, C. de, et al.  Municipalização do ensino no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. 
ROMÃO, J. E. Poder local e educação.São Paulo: Cortez, 1992.
SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO, 1996, p.12. In: FONSECA, J.P. Municipalização do ensino: entre medos e esperanças às vésperas do terceiro milênio. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - RBPAE, volume 13, n.2 , jul./ dez, p.157, 1997.