ASPECTOS PSICOLÓGICOS ENVOLVIDOS NA PRODUÇÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES

LIBÓRIO, Renata Maria Coimbra - UNESP-Pres.Prudente
GT: Psicologia da Educação /n.20			
Agência Financiadora: Não contou com financiamento. 

A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é um fenômeno que ocorre em esfera mundial e que tem mobilizado organizações não governamentais, governamentais e diversos setores da sociedade de vários países, no sentido de se discutir encaminhamentos para combater essa cruel forma de exploração contra uma criança e /ou adolescente.
No ano de 1997, ao fazermos um primeiro levantamento bibliográfico sobre o tema da prostituição infanto-juvenil, constatamos que tal atividade já era concebida como uma das expressões da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, ao lado da  pornografia, do sexo turismo e o tráfico para fins sexuais.
Devemos reconhecer a inter-relação entre essas diversas modalidades; entretanto, priorizamos, como objeto de estudo da presente pesquisa, a problemática da prostituição enquanto uma realidade vivida por adolescentes do sexo feminino, que as inserem em redes de exploração sexual comercial.
Com base na literatura disponível, pudemos observar que a produção bibliográfica existente no Brasil referente à infância e adolescência em situação de extrema pobreza começa a surgir na metade dos anos 80, sendo muito recente, portanto, no Brasil, a preocupação com a realidade de crianças e adolescentes, principalmente meninas das classes mais empobrecidas da população, havendo uma intensificação desses estudos no início dos anos 90. Rizzini (1994), ao fazer uma análise da literatura da área, explicita essa situação, apontando, inclusive, a inexistência de trabalhos nessa área por parte da psicologia.
Dentre alguns estudos pioneiros, citados pela autora, ao se estudar a situação de meninas de rua, os autores começaram perceber a problemática da prostituição infanto-juvenil, vivida enquanto uma estratégia de sobrevivência no mundo da rua. Portanto a temática da exploração sexual, começa a ter visibilidade a partir dos estudos com populações de rua.
                  Na perspectiva adotada no presente trabalho, o fenômeno da prostituição não está sendo visto como inerente à menina. O envolvimento na exploração sexual comercial nada mais é do que o resultado final de uma seqüência de violências sofridas pela criança durante todo seu desenvolvimento.
                Apesar disto, acreditamos na capacidade desses sujeitos recuperarem seu direito de escolha que, na maioria das vezes, encontra-se reduzido pelas próprias condições de posição social que se caracteriza pela exclusão. Acreditamos no seu potencial de resistência e desejo de liberdade, mesmo que em alguns momentos estejam latentes. A crença neste potencial deve fundamentar os trabalhos desenvolvidos pelos profissionais que atuam com adolescentes nessa situação, independentemente da área que os mesmos atuem, sejam educadores sociais, psicólogos, professores, assistentes sociais e/ou outros.
               O objetivo principal deste trabalho é discutir sobre os aspectos psicológicos envolvidos na produção da exploração sexual de adolescentes e as possibilidades de intervenções das áreas da psicologia e da educação no enfrentamento desta problemática tão séria. As reflexões aqui apresentados advém da pesquisa de doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento humana, desenvolvida pela autora.
Aspectos Conceituais
                  De acordo com Faleiros, os anos 90 podem ser considerados como bastante relevantes no que se refere à compreensão e enfrentamento ao “uso sexual de crianças e adolescentes no mercado do sexo” (2000, p.31) devido à conscientização da sociedade quanto à extensão e complexidade desse problema, que gerou uma série de mobilizações em níveis nacionais e internacionais, envolvendo organismos governamentais e não governamentais, tais como Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas (ONU), End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking of Children for Sexual Purpose (ECPAT) e Oficina Internacional Católica de La Infância (BICE), entre outros.                  
                 A autora explica que, inicialmente, no final dos anos 80 para os 90, quando se falava do uso de crianças ou adolescentes na indústria do sexo, era comum a utilização do termo “prostituição infanto–juvenil”. 
Quando ocorre o desenvolvimento do turismo sexual e ampliação de seu mercado, que passava a incluir o tráfico de crianças e adolescentes, além do avanço da tecnologia, permitindo a constatação do crescimento da pornografia infantil para “alimentar” os sites da internet, os pesquisadores começaram a perceber que a prostituição infanto–juvenil só era uma dimensão de um problema muito maior.
                De acordo com Leal (1999), após a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prostituição Infanto-Juvenil no ano de 1993, que deu maior visibilidade a esse fenômeno em nosso país e produziu avanços conceituais, o mesmo passou a ser concebido como “exploração sexual comercial infanto-juvenil” e a ser tratado com base nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8.089/96).
                 Todo esse processo ajudou na elucidação conceitual e atualmente podemos utilizar a seguinte definição de exploração sexual que servirá de sustentação teórica para o presente trabalho:
 Exploração sexual comercial definiu-se como uma violência contra crianças e adolescentes que se contextualiza em função da cultura (do uso do corpo), do padrão ético e legal, do trabalho e do mercado. A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é uma relação de poder e de sexualidade mercantilizada, que visa a obtenção de proveitos por adultos, que causa danos bio–psico–sociais aos explorados, que são pessoas em processo de desenvolvimento. Implica o envolvimento de crianças e adolescentes em práticas sexuais coercitivas ou persuasivas, o que configura uma transgressão legal e a violação de direitos à liberdade individual da população infanto – juvenil (FALEIROS, 2000, p. 72).

                 De acordo com Leal, pela extrema complexidade envolta nesta problemática, tal tema tem “despertado as Ciências Sociais, a Psicologia e o Direito para questões que levem à compreensão do fenômeno em suas diferentes facetas” (LEAL, 1999, p.08).
               Guiando-nos pelos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, passamos a entender que a exploração sexual comercial infanto-juvenil é um acontecimento na vida de uma criança/ adolescente que anula seus direitos mais elementares como saúde, educação, cultura, convivência familiar, lazer e de ter um estilo de vida que promova um desenvolvimento bio–psico–social saudável, sendo considerada uma grave violação de direitos.
Fundamentação Teórica
                    Na pesquisa desenvolvida, da qual surgiu este trabalho, elegemos as seguintes categorias explicativas que nortearam sua fundamentação teórica e que se apresentam inter-relacionadas de forma articulada: violência estrutural, violência social, violência interpessoal e aspectos psicológicos sendo entendidos dentro do contexto da adolescência / sexualidade / violência e violação de direitos. Essas categorias explicativas foram inspiradas em Leal (2001).
                     Dentre essas categorias que formam a base do enfoque teórico adotado, priorizaremos, neste trabalho as reflexões advindas da categoria “aspectos psicológicos”, sendo que serão feitas considerações gerais sobre as demais. 
 A violência estrutural deve ser entendida como a violência inerente à própria forma de organização sócio-econômica e política de uma determinada sociedade, em condições sociais e históricas definidas.
                    De acordo com Wanderley (1999) trabalhos contemporâneos que vêm propondo uma discussão da noção de exclusão social tem enfatizado o caráter estrutural desse fenômeno. 
                     Para Barbosa (2001) o papel do Estado, embora não seja considerado o único responsável dentro dessa conjuntura social, como responsibilidade pela emergência da violência estrutural  também é lembrado por Leal (2001) como elemento fortemente relacionado à emergência da exploração sexual, pois enquanto o Estado falhar no cumprimento de seu papel na defesa e garantia dos direitos elementares da população infanto-juvenil, que pode ser observado em situações nas quais inexistem políticas públicas eficazes de proteção, defesa e promoção da infância e adolescência, quando ocorre negligência do serviço público quanto ao oferecimento de atendimentos de qualidade nas áreas de saúde, educação, e frente às necessidades de habitação e alimentação, o aumento de crianças e adolescentes nas redes de exploração sexual e em outras situações de exploração do trabalho infantil, não desaparecerão de nossa sociedade.
Inserida no contexto da violência estrutural e refletindo-se a partir dos valores culturais contemporâneos, a violência social, aqui concebida como aquela violência dirigida especificamente a determinados grupos sociais considerados como detentores de menor poder político, econômico e social no seio da sociedade, é outra grande protagonista nas histórias de vida de crianças e adolescentes envolvidas na exploração sexual.
A violência social se configura basicamente como a violência contra as diferenças (gênero, raça / etnia, geração e outros) em nível local e global.
 Portanto, a exploração sexual cometida contra crianças e adolescentes emerge do cenário sócio-econômico (contradições de classe social) e político atual (violência estrutural), apoiado em valores culturais que reforçam práticas discriminatórias, tais como o preconceito relacionado à gênero (o patriarcalismo - concepções que reforçam a supremacia masculina), à geração  (adultocentrismo – poder do mais velho sobre as crianças e adolescentes) e à raça / etnia (apartheid social), em detrimento de práticas sociais voltadas à garantia e defesa dos direitos dessa população; as práticas discriminatórias podem gerar barreiras físicas, culturais, sociais e morais, que resultam na exclusão em massa de grande parte da população.
                     De forma inter-relacionada, a violência estrutural em conjunção com a violência social pavimentam o caminho para a manifestação da violência interpessoal que pode ser expressa nas esferas intra e extra –familiar.
A violência interpessoal é uma das dimensões que tem respondido mais diretamente pelo processo de vulnerabilização de mulheres, crianças e adolescentes, expondo-os a contextos destituídos de proteção as suas necessidades mais elementares.
Com relação ao contexto extra-familiar, a violência pode estar sendo expressa nas instituições escolares através de práticas excludentes responsáveis pelos altos índices de analfabetismo entre adultos e adolescentes com mais de 14 anos ainda existentes no país e pelo fenômeno do fracasso escolar, bastante conhecido e tão bem descrito por Patto (1990) que demonstra os processos de produção deste fracasso junto a crianças e adolescentes filhas (os) de famílias de baixa renda em nosso país. 
                    Patto (1990) nos ajuda a pensar sobre as práticas cotidianas existentes dentro da instituição escolar que favorecem o processo de exclusão escolar de grande parcela da população infanto-juvenil, sem muitas vezes terem construído o processo de aquisição da leitura e escrita, passando a engrossar o contingente da população brasileira que terá maiores dificuldades de ingressar no mercado de trabalho formal e assim perpetuando um ciclo de exclusão social já vivido por seus familiares, dadas as dificuldades que terão em inserirem-se em atividades de geração de renda que não tenham caráter exploratório. 
O impacto da violência cotidiana, além de incidir nessas relações extra-familiares, recai também no interior da vida familiar.
De acordo com autores como Leal e César (1998) e Treguear e Carro (1997), ao analisarmos a exploração sexual de crianças e adolescentes, faz-se necessário concebermos que esse fenômeno recebe influência da violência intra-familiar, dentre as quais a violência sexual tem um papel de destaque.
                   A perspectiva assumida no presente trabalho é que a violência intra-familiar não decorre simplesmente de elementos internos à própria dinâmica ou composição  familiar, mas deve ser pensada como resultante também de elementos externos a ela, tais como o aumento do desemprego estrutural, migração e desenraizamento dada a necessidade de busca de sobrevivência e novas alternativas de trabalho, aumento da situação de pobreza e como correlato de tudo isto, a exclusão social material e simbólica. 
Tal contexto pode desencadear a violência intra-familiar, expressa nas modalidades de violência física, sexual, psicológica, fatal e negligência / abandono, transformando as funções da família que, ao invés de ocupar o espaço de uma importante rede de socialização, segurança e proteção social passa a ocupar o lugar de disciplinadores de seus filhos, reproduzindo com eles práticas violentas, demonstrando o quão frágil essa rede de proteção pode ser. Tais práticas podem responder pelo abandono do lar em idades muitos precoces, sendo que o “estar na rua” favorece no processo de vulnerabilização das crianças, que, na ausência de referenciais mais constantes e /ou significativos em suas vidas, podem enxergar nas propostas dos exploradores sexuais a saída para os problemas enfrentados.
Dentre os vários autores que estudam o fenômeno da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, observamos que vários fazem referências aos aspectos psicológicos que entram em jogo ao se pensar nos fatores que favorecem a produção do mesmo, que serão destacados neste trabalho. Os autores são: Treguear e Carro (1997), Gomes (1996), Leal (1999), especialistas da BICE (1996) e da ECPAT (2002) e autores da América Central, apud Engebak (1993). Cabe ressaltar que todos não dissociam esta temática (aspectos psicológicos) das análises mais globais, como a violência estrutural e social, por exemplo.
                   Estamos considerando que as discussões a respeito dos aspectos psicológicos giram em torno dos seguintes temas: o processo de estigmatização que interfere na formação da identidade (pessoal e social), da auto-imagem e auto-estima, e processo de vulnerabilização. 
Um primeiro consenso observado nos trabalhos dos estudiosos acima é que: por considerarem a importância de encararmos crianças e adolescentes como pessoas em processo de crescimento e desenvolvimento, o envolvimento nas redes de exploração sexual comercial desde idades muito precoces “implica em deterioração física e psicológica da pessoa, afeta sua individualidade, sua satisfação sexual e sua integridade moral” (LEAL, 1999, p. 11).
                   Especialistas da ECPAT explicitam os riscos implicados na saúde dos explorados sexualmente e enfatizam os severos prejuízos psicológicos a longo prazo sofridos por essas pessoas, principalmente quando há uma destruição de sua auto-estima e no sentimento de confiança em outros indivíduos.
                  Ao estudar a história de vida de adolescentes prostituídas, Gomes (1996) constatou um processo que atua sobre essas adolescentes: a internalização do estigma (devido ao envolvimento na exploração sexual através da prostituição, que é estigmatizada perante a sociedade), da auto–desvalorização e da discriminação, que passam a interferir na construção de sua identidade.        
A percepção que as adolescentes têm de si é um outro item constantemente avaliado em pesquisas desta área, e de uma forma geral observa-se que: tal percepção é determinada pela maneira como a sociedade as enxergam.
A baixa auto-estima aliada aos sentimentos de rejeição, discriminação, segregação e exclusão social, frustração e decepção, que são altamente presentes em suas vidas, ao serem acumulados e introjetados tornam cada vez mais difícil seu rompimento com a situação na qual encontram-se inseridas e conseqüentemente a elaboração de um novo projeto de vida.
Estudiosos da BICE (1996) apontam que a incorporação do estigma propicia a existência de divergências irreconciliáveis entre a identidade pessoal (referente à quem a pessoa é, independentemente da atividade que exerce ou está envolvida) e a identidade social (que a sociedade atribui à ela, dada sua inserção em determinada posição ou status social).
                   Quando se está abordando a adolescente em situação de exploração sexual a questão é muito complexa, principalmente porque nesses casos, “tanto a identidade pessoal como a social estão em processo de formação” (BICE, 1996, p.30).
Como esses sujeitos estão formando a sua personalidade, eles nãao conseguem distinguir bem entre a identidade pessoal e social, pois o que a sociedade passa a atribuir a eles - o estigma frente à prostituição-, que seria sua identidade social, se confunde e se funde com a identidade pessoal, que ficam associadas, como se fossem uma coisa só. Eles não conseguem se ver como outra coisa senão relacionado com a atividade que desenvolvem, nesse processo acabam “sendo aquilo que fazem”.
O processo de formação da identidade influenciado pela vivência da estigmatização constante, deve ser visto como um dos elementos que ajudam a entender a manutenção da menina nas redes de exploração sexual, por inviabilizar novas perspectivas de inserção social.
                           Tomando como parâmetro o enfoque teórico usado no presente trabalho, que credita a produção da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes na realidade brasileira como decorrente do entrelaçamento de vários fatores concomitantemente presentes nas dimensões da violência estrutural, violência social e interpessoal, acreditamos que todos esses fatores articuladamente interferem na subjetividade das adolescentes, e acabam respondendo pelo processo de vulnerabilização deste grupo social, que será abordado no momento, como elemento final deste ciclo.
                          A partir da leitura do material bibliográfico da área pudemos perceber que vários estudiosos da América Central se remetem aos conceitos de “vulnerabilidade e situação de risco” ao descreverem a situação de adolescentes envolvidas na exploração sexual. Dentre esses, podemos dar um destaque especial a Treguear e Carro (1997) e Engebak (Org. 1993).
             Yunes e Szymanski (2001), ao fazerem uma análise conceitual dos termos resiliência, risco e vulnerabilidade, enfatizam a necessidade de encararmos os riscos psicológicos e sociais como flutuantes na história de vida dos indivíduos, podendo variar de acordo com as circunstâncias de vida, trazendo diferentes conseqüências.
As autoras defendem a idéia de que os conceitos de risco e vulnerabilidade sejam relativizados, não podendo ser vistos como fatos estáticos.
Desta forma, os fatores de risco, enquanto situações objetivas de vida, geralmente caracterizam-se como situações de estresse que “podem operar de diferentes maneiras em diferentes períodos do desenvolvimento” (YUNES e SZYMANSKI, 2001, p.26), além de que uma situação que pode ser identificada como risco em um caso, não o é necessariamente em outro, indicando a plasticidade deste conceito.
Os autores que se dedicam ao estudo do poder que determinados tipos de estressores têm sobre a infância e adolescência, argumentam que, de uma forma geral, fatores de risco referem-se a diversos tipos de eventos negativos de vida, que quando presentes, principalmente de forma associada, aumentam a probabilidade da criança / adolescente apresentar problemas físicos, sociais e emocionais.
Yunes e Szymanski apresentam alguns exemplos que vêm sendo apontados pela literatura da área como experiências geralmente estressoras no desenvolvimento infantil: divórcio dos pais, perdas de parentes próximos, sofrimento de violência física e sexual durante a infância / adolescência, pobreza, desastres e catástrofes naturais, guerras e outras formas de trauma.
Entretanto, se os fatores acima expostos se constituirão em risco ou não, dependerá dos “mecanismos pelos quais os processos de risco operam seus efeitos negativos sobre a criança” (2001, p.24). Geralmente os mecanismos de risco abarcam uma rede complexa de acontecimentos negativos em associação na vida de uma criança / adolescente, e não um evento isolado.
Complementando essas considerações, Engebak define risco como conjunto de fatores objetivos “que condicionam ou determinam certos danos e dessa forma afetam a integridade da pessoa e o desenvolvimento da personalidade da criança’’ (ENGEBAK, 1993, p.10).
Embora a conceituação dos termos risco e vulnerabilidade pareçam bastante similares, Engebak explica que “risco” está mais associado a condições objetivas e “vulnerabilidade” remete às condições pessoais ou subjetivas.
Yunes e Szymanski explicam que o termo vulnerabilidade é usado em referência à “predisposições a desordens ou de susceptibilidade ao estresse”(2001,p.28), portanto, relaciona-se mais explicitamente ao indivíduo e as suas susceptibilidades frente às adversidades da vida, indicando uma predisposição à deterioração face de situações estressoras.
O que devemos enfatizar é a relação entre risco e vulnerabilidade: “a vulnerabilidade opera apenas quando o risco está presente; sem risco vulnerabilidade não tem efeito” (YUNES e SZYMANSKI, 2001, p. 28); ou seja, a exposição às diversas situações de risco promovem o processo de vulnerabilização de crianças e adolescentes, que interfere em seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
Vulnerabilidade, portanto, deve ser compreendida como uma predisposição interna, individual, caracterizada por uma susceptibilidade psicológica que potencializa os efeitos dos eventos estressores (fatores de risco), impedindo que o indivíduo responda de forma satisfatória ao estresse ao qual encontra-se submetido; ou seja, o leva a apresentar comportamentos ineficazes em situações de crise ou adversidades.
Existem variações na sensibilidade das crianças e adolescentes frente aos riscos psico-sociais e culturais, que podem receber influência, tanto de experiências passadas e presentes em suas histórias de vida (ambiente), quanto de predisposições internas / fatores constitucionais (vulnerabilidade / ou forças individuais) e da ausência ou presença de recursos materiais e humanos que atuem como suporte ou fator de proteção social.
A vulnerabilidade não está associada ao processo de desenvolvimento em si, como se estivesse necessariamente presente em algumas fases do desenvolvimento infantil. A vulnerabilidade deve ser compreendida enquanto uma possibilidade, acompanhando todas as fases do desenvolvimento, podendo incidir mais intensamente nos momentos de transição ou crise como, por exemplo, da infância para a adolescência.
As crises intensificam as chances do indivíduo se tornar vulnerabilizado, por reduzirem suas defesas físicas e psicológicas em um nível tal, que inviabilizam reações positivas e auto-protetoras. A intervenção de profissionais das áreas da psicologia e educação é necessária no sentido de ajudar esse indivíduo a resolver as situações adversas que podem aparecer nas diferentes fases do seu desenvolvimento, pelo fato da vulnerabilidade ter um caráter gradativo e processual.
Do exposto, constata-se que ambos os termos, risco e vulnerabilidade, são altamente interligados e tal entrelaçamento acarreta diferentes magnitudes.
Ressaltamos que a complexidade do fenômeno da exploração sexual comercial impede perspectivas teóricas que atribuem a fatores isolados a sua determinação, e, portanto, seria insatisfatória a atribuição de responsabilidade exclusivamente a aspectos estruturais e sociais, esquecendo-se dos aspectos interpessoais, psico-sociais e subjetivos e vice-versa.
A pesquisa de campo              
                   O objeto de estudo da pesquisa que gerou este trabalho é a problemática da exploração sexual comercial, através da modalidade prostituição quando envolve a participação de adolescentes do sexo feminino.
A compreensão desse fenômeno foi o objetivo central da pesquisa, sendo que esta apresentação se centrará mais detalhadamente nos aspectos psicológicos.
                   Participaram da pesquisa 14 adolescentes residentes, no ano de 1999, no município de Presidente Prudente, interior do Estado de São Paulo.
                  No período da realização da pesquisa, essas adolescentes já tinham sido encaminhadas para o Conselho Tutelar do município, que as conhecia e acompanhava. As adolescentes que participaram da pesquisa já se encontravam envolvidas na problemática de exploração sexual por um período que variava de 6 meses a 3 anos e sua faixa etária era de 13 a 17 anos.
                  No desenvolvimento da pesquisa que gerou este trabalho, foram utilizados três procedimentos metodológicos que permitiram a análise dos aspectos psicológicos: questionários-entrevista, obtenção de relatos orais e observação.
O questionário-entrevista foi realizado com as 14 participantes, no qual constavam perguntas fechadas que eram respondidas verbalmente pelas adolescentes e anotadas depois pela pesquisadora. Eles permitiram a elaboração do perfil sócio-demográfico das adolescentes e suas famílias. A sua realização foi feita após o período da observação, que permitiu o estabelecimento de vínculo entre as adolescentes e a pesquisadora. 
               O relato oral foi feito sob a forma de uma entrevista semi-estruturada cujas questões abordavam temas relacionados com o fenômeno da exploração sexual.
                 Antes da realização do questionário-entrevista e obtenção dos relatos orais, o Conselho Tutelar de Presidente Prudente autorizou a coleta de informações com as participantes da pesquisa.
O outro procedimento metodológico utilizado foi a observação, a partir da qual foram feitas anotações da experiência da pesquisadora enquanto observadora  do fenômeno estudado, sua duração foi de 4 meses.
Conclusão
                A partir da análise qualitativa dos dados obtidos na pesquisa, foi possível verificar que nossos achados evidenciaram a importância das categorias explicativas usadas no enfoque teórico adotado na produção da exploração sexual de adolescentes.
           A constatação de que a maioria das adolescentes entrevistadas era afro-descendente, cujas famílias pertenciam aos extratos mais empobrecidos da população, demonstrou que suas vidas estavam marcadas por histórias de exclusão e violência social, o que potencializava a violência intra e extra-familiar, dado que a maioria relatou a vivência de violência física, psicológica e sexual de forma associada ou isoladamente durante a infância ou quando já estavam envolvidas nas redes de exploração sexual.     
              Este contexto atuava como potencializador de um processo de desamparo social, afetivo e material que, progressivamente, se configurava como uma situação de risco social, atuando sobre processos subjetivos e desenvolvendo a condição de vulnerabilidade. Com isto, as estratégias das adolescentes no momento de se defenderem de situações adversas e abusivas estavam restritas. Essa fragilidade abria caminho fértil para a ação dos exploradores sexuais.
              O perfil das adolescentes estudadas e os conteúdos presentes em seus relatos de experiência explicitaram a constante violação de direitos básicos a que se encontravam expostas desde tenra idade, caracterizando o estado de destituição de direitos e de abandono social.
              Foi observada a incorporação do estigma social que é associado à prostituição, demonstrando a consciência por parte das adolescentes sobre a sua condição de vida atual. Considerando que a construção de suas identidades é fundamental durante a fase de adolescência, a incorporação do estigma, neste momento, pode dificultar o rompimento com a exploração sexual, em função da dificuldade de distinguir entre a identidade pessoal e social, como apontam os estudiosos da BICE (1996). Algumas adolescentes nos deram indicações desta dificuldade, pois demonstraram perceber que eram recebidas com preconceito por vários setores da sociedade, o que acabava reforçando a incorporação do estigma, tornando cada vez mais difícil o rompimento com a exploração sexual.
              Além disto, essa dificuldade em dissociar a identidade pessoal da social, mostrando a força com a qual aparecem entrelaçadas, foi constatada por meio da freqüência com que se mostrava em várias situações de observação.
            A fusão dessas identidades foi verificada na tendência das adolescentes em assumirem, nas situações cotidianas, posturas, verbalizações, vestuários e gestos idênticos aos usados em momentos nos quais estavam expostas à ação dos exploradores sexuais. Acreditamos que a identificação com o grupo de pares com quem convivem diariamente propicia essa indissociação, considerando que, durante a adolescência, o processo de elaboração da identidade é fundamental e a convivência com amigas na mesma condição reforça esse modelo de identificação entre elas.
                Observamos que as adolescentes transitam entre duas posições que podem ser vistas como complementares: a condição de ser uma menina prostituída e, ao mesmo tempo, vitimizada, e não vítima, conceito geralmente utilizado nos discursos sobre crianças e adolescentes em situação de violência sexual. 
                  A condição de prostituída se faz presente na medida em que existiram, em suas histórias de vida, situações que influenciaram sobre suas escolhas, como se as empurrassem para determinados caminhos sem muitas opções, dadas suas condições de classe social, gênero, raça / etnia, baixo nível de escolaridade e incapacidade de arcarem sozinhas com a própria subsistência.
                  O termo vitimizada nos remete à importância de reconhecermos que, apesar das chances de opção e liberdade de escolha estarem diminuídas nas adolescentes nessas condições, muitas vezes vinculadas à sua condição sócio-econômica, afetiva e cultural, não devemos anular por completo seu poder decisório. Fazer isto seria incorrer no erro de revitimizar essas adolescentes, insistindo na ausência de poder, força e potencial.
                   Os dois lados convivem. Dependendo do momento, predomina ora um ora outro, sendo que, por mais dificuldades que possam existir na reelaboração de seus projetos de vida, em algum nível sempre haverá condição de mobilizar e expressar sua força interior, enquanto sujeitos de direitos e desejos. 
                   Precisamos acreditar na possibilidade de alavancar, nas adolescentes, um processo de protagonismo, de assumir-se como principal personagem de sua história, que pode ocorrer na medida em que se trabalha com os seus desejos.
                     É nesta perspectiva que assumimos as possibilidades de intervenção social junto a essas adolescentes, por parte dos profissionais das áreas da educação, psicologia, serviço social e outros, pois os mesmos podem auxilia-las na redescoberta de seu potencial, na recondução de suas vidas e reelaboração de uma nova identidade para além da estigmatização incorporada e novos projetos de vida.
                   Ao falarem de suas vidas, notamos a ausência de indivíduos que ocupassem o lugar de continentes, com os quais as adolescentes pudessem estabelecer vínculos afetivos estáveis e que pudessem transmitir segurança e confiabilidade.
                  Ao analisarmos a fala das adolescentes pudemos observar que, após apoio dos projetos sociais dos quais algumas participavam, elas começaram a reivindicar uma cidadania perdida, enxergando-se enquanto sujeitos de direitos a serem respeitados, diminuindo sua exposição a fatores de risco (drogadição, sexualidade desprotegida, vínculo com aliciadores, violência física e sexual). Podemos mostrar que, com isso, é possível que as adolescentes, mesmo excluídas socialmente e vulnerabilizadas, não desistam de serem sujeitos de sua história.
                Os resultados encontrados nesta pesquisa reforçam a concepção de que a exploração sexual comercial na realidade estudada se caracteriza por sua dimensão processual, dando-lhe o caráter de um fenômeno que se desenrola aos poucos, tornando-se parte da história de vida de adolescentes que vivem um processo contínuo de violência, violação de direitos e vulnerabilização desde tenra idade.
                Quando paramos para questionar as formas de enfrentamento do fenômeno em nossa realidade, percebemos que é necessário ter uma compreensão articulada sobre como o mesmo se produz, que possa indicar diretrizes para essas ações.
                  Em razão da amplitude de elementos externos que interferem no fenômeno, observamos que, paralelamente à necessidade de intervenção psico-social junto às adolescentes já envolvidas nesta situação, em função da presença dos elementos psicológicos, enfrentamentos voltados à prevenção do mesmo exigem:
- esforços em âmbitos sócio-econômicos e culturais mais amplos que possibilitem redução de exclusão social, como inclusão escolar, geração de emprego e renda;
- fortalecimento do papel do Estado no cumprimento de suas funções referentes à proteção e defesa de populações em situação de risco;
 -revisão das concepções acerca da infância e adolescência, enfatizando o paradigma do ECA,;
 -os processos educacionais, tanto em âmbito da educação formal, sob a responsabilidade da escola, como informal, sob a responsabilidade da família devem se valer da perspectiva das relações de gênero e repensar o processo de socialização de crianças e adolescentes, de forma que superem as pautas machistas e adultocêntricas; 
-combate à tolerância da sociedade frente ao cometimento de violência e exploração contra crianças e adolescentes.
                   Além dessas ações de enfrentamento, enfatizaremos intervenções possíveis das áreas da psicologia e educação.
                  Acreditamos que as políticas educacionais deveriam propor revisões na estrutura e funcionamento das instituições educativas, no sentido de propiciar a continuidade do processo educacional daquelas crianças e adolescentes que mais necessitam de um acompanhamento sistemático e de qualidade, principalmente, quando estão vivendo momentos críticos de seu desenvolvimento, como, por exemplo, nas situações nas quais se encontram em situação de risco psico-social (possibilidade de quebra de vínculos familiares, abandono do lar, envolvimento no mundo da rua e drogadição), evitando a lógica excludente.
                  Devemos lembrar que o uso de drogas, fracasso escolar e problemas de conduta agravam a vulnerabilidade das crianças e adolescentes.
                  A exclusão escolar, que afetou todas as adolescentes entrevistadas, somando-se com outros fatores, intensificou o processo de exclusão social por ter reduzido suas chances de subsistência, interferindo em seu encaminhamento para atividades de geração de renda com caráter exploratório.
                   A promoção de projetos integrados em âmbito educacional que visem a discussão dos direitos e deveres da população infanto-juvenil, que desenvolvam trabalhos na área da orientação sexual, cujas diretrizes estejam pautadas nas discussões sobre relações de gênero, saúde sexual, concepção de corpo e sexualidade podem promover a conscientização e fortalecimento desta parcela da população quanto à sua condição, dando a ela maiores oportunidades de reivindicar seus direitos quando esses estiverem sendo violados.
                  As políticas educacionais devem estar integradas às políticas de saúde, assistência social, esporte, cultura e lazer, pelo fato de todas serem elementares para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
                   A abrangência e complexidade que o fenômeno da exploração sexual comercial encerra nos dão indicação que são inviáveis análises simplistas e reducionistas que buscam explicações lineares ou relações causa-efeito; a sua natureza é multi-facetada.
                  As adolescentes que se encontram envolvidas nessas redes de exploração e abuso de poder são sujeitos vitimizados que se encontram em situação de ameaça pessoal e social. Profissionais da área da psicologia que atuam em secretarias estaduais e municipais de saúde, educação e assistência social podem contribuir na luta pela elaboração de políticas integradas e práticas sociais que concretizem seus direitos contemplados pelas normativas internacionais e nacionais, como o ECA.
                  Na medida em que passamos a promover mudanças nos valores culturais, que nossa sociedade passar a enxergar essas adolescentes como sujeitos de desejos, poderemos desenvolver o comprometimento político e social em respeitá-las na sua integralidade de direitos: convivência familiar, estar a salvo de tratamento vexatório e violento e de situações de abandono social, acesso a redes de serviços continentes que supram as necessidades de ordem afetiva e material.
                 A efetivação desses princípios poderá fortalecer os desejos e as vozes das adolescentes exploradas sexualmente que, embora tenham sido silenciadas pela vida, podem e querem transformar-se em protagonistas de sua história.
                A crença nessa possibilidade deve ser compartilhada por todos aqueles que, sejam profissionais, pesquisadores, militantes, se propõem a trabalhar com crianças / adolescentes nesta condição; propiciar uma escuta atenta, revelar o sentido de suas falas, quebrar o muro do silêncio que as envolve, oferecendo oportunidades de emergência de significados ocultos, desejos inaudíveis de forma a possibilitar a (re)construção e (re)significação de suas trajetórias de vida, permitindo o vislumbre de novos horizontes e projetos de vida: essa é a grande tarefa /desafio que nos espera. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARBOSA, H. Perspectiva familiar, social e econômica: origens, causas, prevenção e atendimento no Brasil. Mimeo. Disponível em  http://www.violenciasexual.org.br/textos/PDF/perspectiva_familiar_barbosa.pdf. Acesso em novembro de 2001.

END CHILD PROSTITUTION, PORNOGRAPHY ANDO TRAFFICKING FOR SEXUAL PURPOSE (ECPAT). Disponível em: <http://www.ecpat.net/eng/CSEC/faq/faq1.asp>. Acesso em julho de 2002.

ENGEBAK, K. (Org.). Niña: cultura de la violencia y vulnerabilidade. Guatemala: PRONICE,1993.

FALEIROS, E.T.S. Repensando os conceitos de violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Brasília: Thesaurus, 2000.

GOMES, R. O corpo da rua e o corpo na rua: a prostituição infantil feminina em questão.  São Paulo: Unimarco, 1996.

LEAL, M. de F. P.; CÉSAR,M. A. Indicadores de violência intra-familiar e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Brasília: CECRIA, 1998.

LEAL,M.L. P. A exploração sexual comercial de meninos, meninas e adolescentes na América Latina e Caribe. Brasília: CECRIA, 1999.

____________. A mobilização das ONGs para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Brasil. 2001.Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo. 

OFICINA INTERNACIONAL CATOLICA DE LA INFANCIA (BICE). Explotación sexual de niñas, niños y adolescentes en América Latina. Montevideo, Uruguay 1996.

PATTO, M.H.S. A produção do fracasso escolar: histórias de submissão e rebeldia. São Paulo, T.A . Queiroz, 1990.

RIZZINI, I.  (Org.). A menina e a adolescente no Brasil: uma análise da bibliografia. Rio de Janeiro: Universitária ,1994.

TREGUEAR, T. L. e CARRO, C. B. Niñas y adolescentes prostituidas. San Jose, Costa Rica: UNICEF,1997.

WANDERLEY, M.B. Refletindo sobre a noção de exclusão. In: SAWAIA, Bader (Org). As Artimanhas da Exclusão. 2ª ed. Petrópolis: Editora Vozes, p.16-26, 1999.
 
YUNES, M.AM.; SZYMANSKI, H. Resiliência: noção, conceitos afins e considerações críticas. In: TAVARES, J.(Org.). Resiliência e educação. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2001.