MENINOS VADIOS: REEDUCAÇÃO E MAIORIDADE PENAL AOS NOVE ANOS DE IDADE. RIO DE JANEIRO, 1900-1910

BENÁCCHIO, Rosilda - Uerj/UFF
GT: Trabalho e Educação /n.09	
Agência Financiadora: Não contou com financiamento 

1 - Situando a temática
	A temática da pesquisa, que aborda a situação dos meninos considerados vadios no início do século, será analisada no espaço da cidade do Rio de Janeiro porque aqui ocorreu o primeiro surto industrial do país, onde as mudanças das relações sociais engendradas pelo capitalismo foram inicialmente mais notadas, motivando a organização de um mercado livre de trabalho. As reformas urbanas contribuíram para a repressão popular ao ocasionarem o agravamento do déficit habitacional. Ambos permanecem inseparáveis, visto que o agravamento das questões relativas à delinqüência infantil surge atrelado às mudanças ocorridas na estrutura política e econômica do país, visíveis mais marcadamente em centros urbanos como o Rio de Janeiro.
Escolhemos o período 1900-1910 por apresentar profundas modificações no cenário da cidade do Rio Janeiro, considerando-se que o Código Penal de 1890 instituiu a idade penal a partir dos nove anos para que um indivíduo (homem ou mulher) pudesse ser julgado e condenado por um crime ou por uma contravenção (vadiagem, embriaguez, jogo, mendicância).

1.1 - O contexto e as fontes
Estes processos fazem parte do acervo do Arquivo Nacional e nos permitirão analisar como os meninos eram vistos pelas autoridades judiciárias e policiais a partir da imposição da ética do trabalho. Os documentos processuais nos interessam visto que através deles poderemos verificar a ação empreendida contra aqueles que reagiam às mudanças nas relações sociais, principalmente nas de trabalho, oriundas da passagem para o capitalismo, que ocasionou modificações, não apenas nas relações de trabalho, mas nas atitudes, nas mentalidades e, sobretudo, nos valores dos indivíduos.
A transição política da Monarquia para a República gerou várias mudanças, além de um projeto em relação aos meninos, que pode ser encontrado nas medidas adotadas a partir do Código Penal de 1890, com a internação, visando sua recuperação e/ou educação. Esse projeto se destacou pelo fato de antecipar a idade limite para a responsabilidade penal dos quatorze para os nove anos. O início da vigência do Código Penal (1890), antes mesmo da Constituição Republicana (1891), demonstra uma intenção motivada pela urgência com que deveriam ser tomadas providências visando à implantação da ordem.
A questão da delinqüência infantil não nasceu com a República, mas se ampliou juntamente com o crescimento populacional e com as medidas preconizadas para combatê-la reduzidas à prisão, sem uma proposta conseqüente para a solução desta questão. A maioridade aos nove anos, instituída pelo Código Penal de 1890, foi uma medida que levou meninos ainda muito jovens ao contato com delinqüentes de todo tipo, numa convivência carcerária que contribuiu para condená-los, definitivamente, a estarem à margem da ordem.
A busca do progresso exigia a implantação da ordem, daí o rigor em relação à criminalidade, principalmente a infantil. As crianças que vagavam pelas ruas, criminosos ou não, na grande maioria, originavam-se das camadas populares e a ideologia progressista trouxe também um modo diferente de olhar a pobreza. Os pobres passaram a ser vistos como fonte de crimes e vícios e considerados como responsáveis pelo seu estado de pobreza, como doentes que produzem sua própria doença, não querendo dela se curar.

2 - Período de Transição da Monarquia para a República
2.1 - As transformações na Cidade do Rio de Janeiro
A primeira década do século XX mostra-se de fundamental importância pela notoriedade em concentrar a preocupação repressiva policial em relação às práticas de vadios, mendigos, ébrios e jogadores. Destaca-se, neste período, o esforço de classificação dessas práticas presente na categoria “contravenção” (vadiagem, embriaguez, jogo, mendicância), o que emerge tanto da preocupação policial em identificar e quantificar os indivíduos que incorriam nesses procedimentos, quanto no processo de construir “rótulos” que permitissem efetivas formas de identificação.
Uma primeira questão dizia respeito à criminalização de comportamentos sociais. Tratava-se de explicar o novo tratamento dispensado a indivíduos que incorriam em práticas, algumas já tradicionalmente reprimidas, outras não, que o Código Penal de 1890 tratou de reunir sob a rubrica de contravenções e a polícia do Rio de Janeiro no início do século de dispensar atenção especial.
A instalação de uma nova ordem produtiva criava a necessidade de definição de novos parâmetros para a categoria trabalhador, e dentro dela, para a distinção entre o “bom” e o “mau” trabalhador. Daí decorria, inclusive, a possibilidade de enquadrar o mundo do trabalho em uma tipologia que variava das profissões “dignas” às proibidas e reprimidas, passando pelas desaconselhadas e as que teriam que ser especialmente segregadas. Disto resultaria a criação de uma fronteira entre o multifacetado universo do trabalho e o também diversificado “mundo do não trabalho”.
Durante a primeira década do século XX, esta tendência à expansão espacial da cidade só fará ampliar-se. As reformas urbanas, encarecendo os custos de moradia na região central da cidade, somadas a uma ampliação da rede de transportes, empurravam parte da população para os bairros mais distantes (a partir desta época conhecidos como subúrbios). Aos setores ainda mais pauperizados restaram poucas alternativas: permanecer no centro, aglomerados nas habitações coletivas que resistiram ao “bota-abaixo”, como ficou conhecida a política de demolição do prefeito Pereira Passos (1902-1906), ou subir as encostas dos morros circundantes.
Além de concentrar as atividades econômicas, a área central concentrava ainda grande parte das moradias populares. Habitações coletivas de toda espécie (cortiços, casas de cômodos, zungas); barracos de lata ou madeira nas encostas dos morros (as primeiras favelas); além de bancos de praça, escadarias e marquises; tudo servia de refúgio para o contingente de despossuídos urbanos. Fábricas, repartições, serviços, comércio ambulante, “viração”, era no Centro que se concentravam as possibilidades de manutenção da sobrevivência para estes setores da população.

2.2 - Criminalização de comportamentos populares: o trabalho como agente disciplinador
Na conjuntura atual, parece anacrônica a prisão de pessoas apenas pelo fato de não trabalharem. Sem desprezar um certo consenso social que associa, ainda hoje, o trabalho ao processo de correção do preso, é preciso lembrar que comportamentos são considerados criminosos, do ponto de vista legal, conforme a circunstância histórica. Assim, o que hoje nos parece ultrapassado, foi há algum tempo considerado necessário, justificável e legítimo.
É no Código Penal de 1890 que este novo enfoque sobre a vadiagem adquire contornos mais bem definidos. Neste código cria-se um capítulo a parte sobre as então denominadas “contravenções”. Este capítulo compunha-se de diversos artigos, onde eram definidas violações que iam da profanação de túmulos à capoeiragem. Jogadores, bêbados, mendigos e vadios estavam aí incluídos. O artigo 399 do Código, referente à vadiagem, procurava definir com maior precisão o vadio e prescrevia formas para sua reincorporação aos padrões de comportamento social tidos como regulares através do trabalho. Por este artigo era considerada vadiagem:
“Deixar de exercitar profissão, ofício, ou qualquer mister em que ganhe a vida, não possuindo meio de subsistência e domicílio certo em que habite; prover a sua subsistência por meio de ocupação ofensiva da moral e dos bons costumes” (CÓDIGO PENAL de 1890).
Em relação à legislação imperial, o Código de 1890 acrescentava predicados à caracterização do vadio. A ausência de domicílio certo é um desses acréscimos. Do ponto de vista urbano, essa ausência é certamente significativa, especialmente em uma situação de crise de moradias, como a que atravessava a Capital Federal na virada para o século XX.
No artigo 399, parágrafo 2, define-se uma situação especial para os menores infratores que passam a poder ser confinados, entre 14 e 21 anos, em estabelecimentos disciplinares industriais, configurando na prática uma pena que poderia ser superior a dos maiores de idade condenados pela mesma infração ou mesmo por outras mais graves.
No código ficava clara a intenção de juntar punição e regeneração no tratamento dispensado ao contraventor. O requisito indispensável para escapar de novas prisões era a comprovação da incorporação ao mercado de trabalho. Assim, o parágrafo 1º do artigo 399 previa que o indivíduo sentenciado como vadio fosse 
“... obrigado a assinar termo de tomar ocupação dentro de quinze dias contados do cumprimento da pena” (CÓDIGO PENAL DE 1890).
Em 1899 é aprovada uma lei complementar sobre os procedimentos a serem utilizados na prisão, no processo e no julgamento destes tipos de contravenção. Trata-se da Lei nº 628, de 28 de outubro de 1899, mais conhecida como Lei Alfredo Pinto, por ter sido o projeto inicial de autoria deste deputado. O objetivo geral da lei é o de dar maior agilidade no julgamento e punição dos contraventores. Para isso, determinava que os delegados de polícia passassem a ter a função e o poder de produzir os processos por contravenção.
Explicitamente, objetivava-se punir mais rapidamente os contraventores, de forma a tornar mais eficaz a repressão a este tipo de delito. O tratamento judicial diferenciado aplicado às contravenções denotava a importância que então se começava a atribuir a essas infrações.
Argumentava-se sobre a predominância de um determinado tipo de vagabundo - o “profissional” - o que justificava plenamente a ênfase repressiva. Embora a predominância do vagabundo “profissional” justificasse a ênfase na repressão, a necessidade da assistência era recorrentemente ressaltada pelos Chefes de Polícia.
A garantia do desenvolvimento econômico da nação passava pela abundante oferta de homens disponíveis (e dispostos) para o trabalho. Se a liberdade e as novas regras do assalariamento não eram suficientemente atrativas para grande parte da população, restava a alternativa educativa do Estado, através da ação repressiva da polícia e da punição exemplar e regenerativa da justiça. 
	Os anos de 1901, 1902, 1904, 1909 registraram, na Capital Federal, episódios de contestação popular, motivados pelo aumento nos preços dos bondes e dos demais meios de transporte coletivo, pela elevação e criação de novos impostos, pela queima de estoques alimentares, pelas reivindicações operárias e por várias outras medidas governamentais anti-populares. Nestes levantes destacava-se a reação a qualquer medida administrativa que ultrapassasse os limites da tolerância popular (MEDEIROS: 1996, 269). As tensões acumuladas e latentes transformavam-se em violências generalizadas a um primeiro indício de contestação.
Quanto à questão do trabalho, seus vínculos com as propostas de combate às contravenções são mais explícitos. Reprimir e punir os contraventores foi sempre uma tarefa associada à idéia de preparar a população trabalhadora para as regras do trabalho livre assalariado. Havia a necessidade de se somar à ação repressiva uma preocupação com a “assistência” no combate às contravenções. Menores, alienados, ex-presidiários e mendigos inválidos seriam alguns dos grupos para os quais este tratamento era recomendado.
E se a preparação para o trabalho era prevenção do crime, não se pode esquecer que era antes de tudo treinamento de mão-de-obra. O aproveitamento do trabalho de meninos em diversas situações, especialmente nas fábricas do Distrito Federal, já era intensivo em fins do século XIX.
As escolas, asilos, ou reformatórios tinham portanto a função de isolar tais pequenos indivíduos do convívio com as possibilidades de manutenção da sobrevivência que as ruas lhes ofereciam e, ao mesmo tempo, prepará-los, através da disciplina e do ensino profissional, para a futura condição operária. LODOÑO afirma que as casas de correção para crianças infratoras, historicamente, foram se diferenciando dos asilos para órfãos, ficando marcadas pelo princípio de regenerar a partir de uma disciplina rigorosa, adotando o trabalho como elemento reabilitador, educador, disciplinador e formador das crianças abandonadas e infratoras (LODOÑO: 1996, 133). Assim, num mesmo lugar fundem-se a escola, a fábrica e a prisão, regulando a vida dos meninos através do trabalho disciplinador como aponta FOUCAULT (FOUCAULT: 1984, 209).
Para garantir esses objetivos, atribuía-se ao Estado, nesta sua tarefa “assistencial”, o direito sobre a vida desses indivíduos por períodos bastante longos de existência. Se para aos maiores de 21 anos, considerados vagabundos, as penas estabelecidas pelo Código Penal de 1890 poderiam chegar a um máximo de três anos de reclusão (nos casos de reincidência), para os que tinham entre 14 e 21 anos, o período de reclusão em “estabelecimentos disciplinares industriais” poderia chegar a 7 anos.

3 - Os Meninos Vadios
3.1 - O conceito de menor
	O Direito brasileiro sempre reconheceu a menoridade civil, até que o Código Criminal de 1830 introduz também a figura da menoridade penal, conferindo aos indivíduos até 14 anos incompletos a responsabilidade por seus crimes. Tal ato trouxe consigo uma novidade no sentido de que não havia, até então, nenhum dispositivo legal que regulasse a responsabilidade penal do indivíduo em relação à sua idade. Entretanto, este Código produziu também uma defasagem entre ele e a legislação civil que considerava a menoridade até os 21 anos incompletos para o exercício de qualquer ato na vida civil.
	A promulgação do Código Penal de 1890 que certamente foi influenciada pelos ideais civilizatórios europeus, como os italianos, que também instituíram a maioridade penal aos 9 anos, visava, portanto, a repressão da marginalidade desde muito cedo. As crianças eram consideradas como adultos e como tal deveriam trabalhar e responder penalmente pelos seus atos. De acordo com o Código Filipino, que vigorou até 1916, quando o Código Civil foi promulgado, a infância terminava aos 7 anos quando a criança já era considerada apta a trabalhar (BULCÃO:1992, 24).
	Também de forma paradoxal, o Código Penal de 1890 manteve o instituto do discernimento (art. 27 §2º) que, teoricamente, especifica que o indivíduo deve conhecer a ilegalidade da ação praticada por ele ao cometê-la, para ser julgado imputável, ou seja, responsável pelo ato ilegal. Parece-nos improvável que a ilegalidade dos delitos de que eram acusados e que levavam os meninos, a maioria analfabetos, à prisão fossem conhecidos, e muito menos que estes atos fossem desejados por eles. Seria o caso de acreditar que um menino abandonado ou órfão entendesse como ilegal o fato de transitar pela rua ou dormir sobre um estábulo:
	Uma outra disparidade foi introduzida pelo Decreto nº 1313, de 1891, conforme o qual só a partir dos 12 anos de idade o jovem poderia ser admitido no trabalho efetivo das fábricas. Ou seja, por um lado não se considera que antes dos 12 anos a criança esteja apta a assumir a responsabilidade pelo trabalho, por outro lado, ela é considerada capaz para ser responsabilizada penalmente por seus atos, inclusive o de não trabalhar. Se observarmos com atenção, este Decreto institui uma impossibilidade legal, pelo menos dos 9 aos 12 anos, que é ao mesmo tempo uma das condições para que não se considere o menino como vadio, que é o fato de ele trabalhar.
	Em meio a estas contradições legais a responsabilidade penal a partir dos 9 anos permitiu que muitos meninos fossem presos em delegacias ou mesmo na Casa de Detenção, à disposição da autoridade policial, sem que sequer fosse instaurado um processo. Ilustra bem este fato o relato sobre um menino detido na Casa de Detenção aos 10 anos de idade:
“Vicente Montenegro tem 10 anos. O pai é morto há muito e a mãe faleceu louca no Hospital de S. João Batista, em Niterói. Nunca andou em colégio algum. Dorme em barcos de pesca, nas praias, especialmente a de Santa Luzia, e em outros lugares. Alimenta-se de restos de comida que lhe dão nas “casas de pasto”. De vez em quando, como que revivendo recordações que o entristeciam, deixava escorrer dos olhos, pelas faces, duas lágrimas. Diz que chora porque tem saudades da mãe, que era muito boa para ele. O pai era pedreiro e a mãe cozinheira, residindo à rua Senador Pompeu. É vulgarmente conhecido como PERIQUITO. Os seus companheiros de infortúnio no Largo da Sé e adjacências são: o PIRRALHO, o SAPINHO, o BARRIGA DE CHELPA, o TORRÃO e outros. Além dos barcos acima referidos, ele e os companheiros dormem também nos vagões da Avenida, em casas velhas e, quando têm dinheiro, nas hospedarias, em esteiras, a 300 réis.” (VAZ: 1905, 81-84).
	A utilização do conceito de menoridade precarizou-se no sentido de que ficou restrito às delegacias e pretorias, quando se formalizavam abandonos ou processos e, diante da declaração da idade dos acusados, delegados e/ou juízes nomeavam curadores para a defesa dos menores, fato que nem sempre aconteceu nos ritos processuais. Além disso, inexistiam os estabelecimentos especiais (art. 30) para os meninos com menos de 14 anos (BULCÃO: 1992, 48) e não havia a pesquisa para se detectar o discernimento (art. 27, § 2º), o que inocentaria os menores de 14 anos:
	A ambigüidade da norma legal, acrescida do tratamento jurídico inadequado, sobretudo na faixa dos 9 aos 14 anos, para a qual a lei previa medidas especiais favoreceu, resultante das medidas adotadas, o crescimento da delinqüência juvenil, ao contrário do que era preconizado pelos defensores da ordem e de uma sociedade civilizada. Por trás do argumento de recuperação do menor, escondia-se, na verdade, o objetivo mais imediato de afastar e punir compulsoriamente os meninos considerados vadios e perniciosos ao convívio social.

3.2 - O papel do Chefe de Polícia
O fato de existirem instâncias jurídicas voltadas para deliberar sobre essa questão, como as Varas de Órfãos, não lhes conferia exclusividade ou mesmo superioridade no que dizia respeito à determinação dos destinos ou à sua alteração. A Secretaria de Polícia ocupava um lugar estratégico nessa tomada de decisões não só por controlar a atuação daqueles que efetuavam o recolhimento de meninos (os policiais responsáveis pela fiscalização e controle do espaço urbano), mas por ter subordinada a ela boa parte das instituições de destino. Nesse sentido, mesmo quando a escolha do local para onde deveriam ser encaminhados os meninos era feita pelos juízes, os procedimentos práticos para viabilizá-lo cabiam à Secretaria, que desempenhava, desse modo, um papel de intermediação. Mesmo se a decisão fosse jurídica, a gerência continuava a ser policial.
Nesse sentido, ao organizar a distribuição dos meninos pelas instituições disponíveis, a Secretaria corporificava no Chefe de Polícia a representação da autoridade responsável pela decisão final sobre esses. Em alguns casos, cabia aos juízes da 1ª e 2ª Varas de Órfãos repartir, complementar ou mesmo contradizer essa autoridade. A presença dos juízes, porém, além de se fazer notar em apenas uma parcela dos casos vistos, concentrava-se primordialmente em determinadas situações.
Nestes termos, a atuação dos Juízes de Órfãos remetia-se preferencialmente a um tipo específico de gerência: sobre a herança a que teriam direito esses órfãos. No caso dos meninos recolhidos e classificados pela polícia, a gerência em questão dizia respeito aos seu próprio comportamento, cujo controle passaria das mãos de particulares para a administração policial. A natureza da tutela envolvida era, portanto, essencialmente diferente.
No período trabalhado, porém, fica bastante claro que a polícia não agia como coadjuvante das determinações judiciais, mas tinha ela mesma poder de discernir e decidir sobre o destino tanto de meninos recolhidos por seus agentes, como de uma vasta população situada entre a transgressão e o pauperismo.

3.3 - Instituições de correção ou reeducação
3.3.1 - Casa de Detenção
Das instituições que formavam as opções possíveis de destino dos meninos, a Casa de Detenção e a Colônia Correcional de Dois Rios constituem os exemplos mais claros de como a ação policial sobre os indivíduos assim classificados era entendida no sentido de prevenir e controlar o universo da desordem e do perigo social. Apesar de ambas destinarem-se a indivíduos condenados por crimes ou contravenções, legalmente processados, podiam receber também, a partir da designação do Chefe de Polícia, tanto os meninos que ainda respondessem a processo judicial, quanto aqueles que fossem simplesmente recolhidos por agentes policiais e classificados segundo os termos correntes (abandonados, vadios e etc.).
3.3.2 - Colônia Correcional
Embora possamos considerar que todas as instituições em jogo assumiam um certo caráter punitivo, combinado em diferentes medidas com a justificativa da proteção e/ou regeneração dos internos, no caso da Colônia Correcional esse parece ser o aspecto preponderante de sua imagem. Isso fica claro, por exemplo, em situações de transferência de alunos de outras instituições para lá sob justificativas disciplinares.
Ao contrário de estabelecimentos destinados apenas à detenção de indivíduos condenados por algum delito, todas essas instituições buscavam manter atividades produtivas voltadas, em tese, ao mercado e que possuíam, em graus varáveis, grande importância simbólica.
O caso da Colônia é o que demostra menos preocupação em adequar a idéia de produtividade à de educação, fruto justamente de não ser esta uma instituição voltada ao atendimento exclusivo de meninos. Nas duas escolas, a importância das atividades produtivas de um modo geral vinha sempre acompanhada de argumentos valorizando o seu caráter pedagógico. Nelas, particularmente, o esforço em organizar diversas oficinas aponta para uma certa preocupação profissionalizante que ia além da atividade agrícola, presente em todos os estabelecimentos.

3.3.3 - Escola Premunitória XV de Novembro
Ainda decorreriam alguns anos até que, em 1899, o governo Federal criasse a Escola XV de Novembro, estabelecimento de caráter correcional, destinado à reclusão de
 “... menores viciosos ou vagabundos, exclusivamente do Distrito Federal, órfãos de pai e mãe e que em absoluto disponham de recursos para prover a sua honesta subsistência.”
A administração da Escola ficaria, sugestivamente, subordinada à Chefia de Polícia do Distrito Federal. Contudo, um grande obstáculo era apontado pelos seus diretores e pelo Chefe de Polícia: o pequeno número de vagas. Em 1907, a Chefia de Polícia criou o Asilo de Menores Abandonados, destinado a abrigar temporariamente meninos e meninas recolhidas nas ruas do Distrito Federal.
A escola deveria ministrar aulas preparatórias para o trabalho em instalações e oficinas apropriadas para o aprendizado profissional. A Escola XV de Novembro contava com instrução militar, provavelmente para aproveitamento posterior na Brigada Policial. Assim, pode ser comparada ao mais temido dos estabelecimentos de internato de jovens e crianças da virada do século: a Escola de Aprendizes Marinheiros, criada em 1885. Muitos dos meninos recolhidos pela polícia nas ruas da cidade eram encaminhados para esta instituição que provocava verdadeiro terror, influenciado pela prática da chibata na Marinha (MATTOS: 1991, 101 e 116).
	As ruas, as hospedarias e as casas de cômodo eram ambientes nocivos para as crianças abandonadas que, em contato com os contraventores e criminosos de todos os tipos, passavam a se constituir em “delinqüentes em embrião”, “auxiliares de gatunos” e “gérmen do crime”. Assim, retirá-las das ruas seria um passo importante na tarefa de regeneração da cidade. Mas, não bastava afastar o “menores viciosos” de seu habitat nocivo. Era preciso interná-los em estabelecimentos destinados à preparação para o trabalho.
A Escola esteve situada em São Cristóvão até 1908, quando foi transferida para uma localidade rural no estado do Rio de Janeiro, conhecida por Fazenda da Bica. Em sua própria denominação fica claro o esforço em construir para ela uma representação distinta tanto de uma Colônia Correcional, termo referido a um modelo específico de instituição punitiva, quanto de outras escolas, como a Escola de Menores Abandonados. A escolha do termo premunitória evoca justamente um caráter de prevenção, como se a essa instituição coubesse sustar e modificar um perigo pressentido.
O critério idade ganha relevância não por remeter-se a características próprias dos internos, mas por harmonizar-se com uma determinada representação institucional. Como o que singularizava e dava sentido à Escola Premunitória era a sua imagem de local destinado a prevenir a formação de indivíduos perigosos ou socialmente indesejáveis, a idade aparece como elemento fundamental para a mudança do indivíduo. Ela apresenta-se, nesse caso, como indicativo não só de um tempo supostamente mais curto de convivência com determinadas situações anteriores à entrada na Escola, mas de um prazo maior de internação. No entanto, o período de permanência também era alvo de críticas:
Entretanto, se o isolamento era pensado como um fator fundamental na transformação dos internos, ele não era tomado como suficiente, devendo vir associado a um programa disciplinar específico, capaz de reunir elementos de instrução escolar e profissional a um conjunto de regras bem demarcado. No caso da Escola Premunitória, esse esquema era pensado através da composição de conteúdos programáticos distribuídos por três séries, aliados a atividades de trabalho agrícola e em diversas oficinas.
O trabalho era valorizado, em princípio, como elemento pedagógico e disciplinar não devendo ser representado como o objetivo central das atividades da Escola.
Parece-nos importante chamar a atenção para a dimensão compulsória desse trabalho, aqui revestido de um caráter educativo/regenerador. Se pensarmos em quão recente era o final da escravidão, podemos compreender a rotina da Escola não apenas como um esforço de constituição de uma nova ética do trabalho, no sentido de um código moral a ser introjetado pelos alunos, mas como dando continuidade a uma prática mais geral de compulsão ao trabalho. Ou seja, como para lá podiam ser enviados meninos sob diversas acusações, inclusive a de vadiagem, esse cotidiano de tarefas obrigatórias teria um sentido pedagógico que iria além de valorizar ideologicamente o trabalho, ao explicitar, na prática as punições correspondentes ao não trabalho. O trabalho agrícola ocupava um local de destaque, sendo considerado a base de funcionamento da instituição e a base mesmo da transformação pretendida para os internos.

3.3.4 - Escola de Menores Abandonados
Embora compartilhasse de um modelo escolar bastante próximo ao da Escola Premunitória, no sentido de distribuir os internos por séries, correspondentes a disciplinas que exigissem acúmulo diferenciado de conhecimento, e de associar ao ensino dessas disciplinas o trabalho em várias oficinas, a Escola de Menores Abandonados é retratada por mais de uma vez em relatórios de Chefes de Polícia como valendo-se de uma organização em alguma medida provisória ou improvisada.
Reafirma-se o seu papel específico no conjunto dos estabelecimentos dedicados a receber meninos recolhidos por agentes policiais ou a eles entregues. O que é destacado não é a internação como meio de mudança para meninos, mas a necessidade de afastá-los simplesmente do convívio das ruas. Caracterizados como abandonados, em seus diferentes significados, ou vadios, são tomados como captadores potenciais de um aprendizado de transgressões que atravessam o dia-a-dia urbano.
Embora os totais de alunos por ano se mantivessem relativamente próximos aos da Escola Premunitória, o volume de entradas e saídas era muito superior, o que denuncia que a instituição era tomada, em boa medida, como local de passagem ou de reclusão bastante provisória. A seção feminina era dedicada a detenções temporárias de meninas suspeitas de prostituição.
Além das disciplinas, faziam parte das atividades da Escola os exercícios militares e aulas de esgrima, ginástica e música e o aprendizado dos ofícios de carpinteiro, sapateiros, vassoureiro, ferreiro, funileiro, pintor, empalhador e lustrador e correeiro. Os produtos advindos dessas oficinas revertiam para a própria escola e, em alguns casos, para outras repartições públicas.

3.4 - Processos criminais envolvendo os meninos vadios
3.4.1 - Os processos: nossas fontes primárias
A lei nº 628, de 28 de outubro de 1899, dispunha que os processos por contravenção (vadiagem, embriaguez, jogo, mendicância) fossem conduzidos de forma extremamente sumária. O objetivo explícito desta medida era acelerar sua tramitação, permitindo uma repressão mais eficaz aos contraventores. Do auto de prisão ao julgamento, não deveria transcorrer mais que sete dias, e mesmo as apelações seriam julgadas em prazos não superiores a uma semana, segundo as normas estabelecidas por aquela lei.
A tramitação extremamente rápida destes processos, aliada à origem social pobre da esmagadora maioria dos réus, que não tinha recursos para recorrer a advogados (sendo raríssimas portanto as defesas minuciosas e as apelações), redundava em processos geralmente pequenos e pouco ricos em testemunhos. A inexistência de domicílio fixo e “meio de vida” - acusação padrão para a contravenção da vadiagem e agravante para qualquer outra - são argumentos usados, tanto pelo responsável pela prisão, quanto pela grande maioria das testemunhas (as de defesa dos acusados apenas invertiam o argumento). Isto se explica não só pela extrema padronização dos processos, como também pelos procedimentos fraudulentos bastante comuns entre os policiais condutores dos mesmos.
Esta descrição demonstra que os processos por contravenção não se prestam às ricas descrições do cotidiano dos envolvidos e do ambiente social em que se encontravam. Os dados pessoais dos depoentes permitem-nos apenas traçar um perfil dos acusados de contravenções, o que pode ser confrontado com a visão que deles é feita pelo aparelho policial, presente nas conclusões dos delegados e juízes. Em alguns poucos momentos, temos oportunidade de observar a imagem que os próprios acusados formulam sobre a situação e sobre o mecanismo em que são processados. Em suas próprias palavras:
“Sim, senhor; não sou vagabundo; sou menor e vivo sob a proteção de meu pai e tenho residência que é a mesma dele; sou pintor sendo verdade que presentemente estou sem ocupação. Quanto à navalha, já ontem disse que não me pertence, me foi dada por um conhecido para vender, razão porque foi encontrada em meu poder.”
Esta imagem está certamente sujeita a uma série de mediações, tais como a extrema padronização dos processos (induzindo e dirigindo respostas), ou as fraudes e coações físicas fartamente denunciadas. Também podemos perceber algumas análises através dos advogados:
“Agora, analisemos o referido Artigo 399, com aplicação ao caso: - “Deixar de exercitar profissão”... Mas como querem que uma criança de 11 anos exercite profissão?... Continuemos: - “Deixar de exercitar profissão, ofício, ou qualquer mister que ganhe a vida, não possuindo meio de subsistência e domicílio certo em que habite...” Oh! Deus nosso!!! Pois querem que uma criança de 11 anos possua meios de subsistência, que exercite ofício, com o qual ganhe a vida? !!! Aos 11 anos?... Sem amparo? Órfão ou abandonado? Oh! Que contra-senso!”
Poderia parecer incongruente que, no momento em que a legislação se preocupava em mais rapidamente processar os contraventores e agilizar sua punição, os juízes pretoriais absolvessem a maioria dos réus. Mas, o exame das conclusões dos magistrados, ao determinarem as sentenças, esclarece a aparente contradição: mais que julgar os acusados, os juízes julgavam a condução dos processos pelos policiais. Assim, formalidades legais como ausência de assinaturas, inversão na ordenação dos autos, ausência de algo na qualificação do réu ou testemunhas, entre outros detalhes, determinavam um grande número de processos considerados nulos por erro na sua condução, com a conseqüente absolvição dos acusados.
Pode parecer detalhista a atitude dos magistrados, mas devemos levar em conta que é sobre esta preocupação com as formalidades, banais à primeira vista, que repousa a lógica de um discurso que divulga a atuação da justiça como prática igualitária.
Mais que agilizar seu andamento, os novos procedimentos legais na condução dos processos por contravenção acabariam por criar um verdadeiro conflito entre o judiciário e a polícia (MATTOS: 1991, 82). Como já foi salientado, a Lei nº 628, de 28 de outubro de 1899, determinava que os delegados de polícia tivessem a função e o poder de produzir os processos por contravenção e, assim, todos os trâmites seriam conduzidos no interior da própria esfera policial, restando ao judiciário conferir as sentenças e requisitar novas investigações, se necessárias.
Encarando a questão do ponto de vista policial a lei era bastante eficaz. Ao prender e processar sumariamente os contraventores, os policiais estavam “cumprindo seu papel”. Afinal, a pena média aplicada ao vadio era de vinte e dois dias e meio de reclusão e um processo demorava cerca de quinze dias para ser concluído. Assim pouca diferença existia entre a absolvição e condenação se pensarmos do ponto de vista do tempo de reclusão do acusado. Ao executar a tarefa de prender e manter reclusos os contraventores, a polícia procurava justificar sua existência e necessidade para o conjunto da sociedade, ressaltando as dificuldade para fazê-lo, como a quantidade de contraventores e o pequeno contingente policial disponível, o desaparelhamento das delegacias e a intransigência do judiciário. 
Assim, compreendemos também o grande número de processos em que as testemunhas de acusação são todas policiais, o que resultava na anulação de muitos processos em função deste procedimento. A polícia prende, afirma a culpa e produz processo. Mesmo que ao final o acusado seja absolvido, os constrangimentos da prisão, transtornos e violências e os dias possivelmente perdidos na Casa de Detenção ou o pagamento da fiança garantirão, na ótica da polícia, a punição do contraventor. Ao mesmo tempo, legitima-se perante a opinião pública a necessidade da atuação das instituições policiais.
A intenção dos policiais em produzir processos mais bem fundamentados e em acordo com a legislação e suas formalidades, tende a crescer como resposta às denúncias de irregularidades. Assim, passam a nomear o curador para os menores e passam a se apresentar na qualificação como funcionários públicos e não como policiais. Entretanto, o curador permanece sendo dos quadros da polícia, tendo uma atuação apenas formal:
Outra observação pode ser feita em relação ao grande número de depoentes que se intitulam “atualmente desempregados”. Isto aponta não só a instabilidade do mercado de trabalho carioca no período, como também a tentativa dos réus de mostrarem-se como temporariamente afastados, mas buscando a reintegração ao mercado de trabalho. Os réus percebem a importância de apresentarem-se como parte daquele contingente que a linguagem jurídica apresenta como contraventores “acidentais”, mas trabalhadores potenciais.
A contrapartida também é válida. Em processos conduzidos sumariamente e, em geral, arbitrariamente, é notório o esforço dos agentes policiais em desqualificar os acusados. A existência de processos onde pessoas que, embora classificadas como desempregadas no auto de flagrante, apresentam testemunhos ou declarações que comprovam emprego regular reforça esta convicção.
Chama também a atenção, a enorme presença de policiais nos processos. Além dos condutores dos acusados presos serem sempre policiais, inúmeras vezes as testemunhas de acusação também o eram. As reações contra esta situação conduziram a disfarces como o da apresentação dos policiais-testemunhas como empregados públicos, muito comum especialmente em 1908. Mesmo durante a coleta dos dados, fomos percebendo que as pessoas que assinavam os atos nos diversos processo eram, quase sempre, os mesmos policiais que ora apareciam como condutores ora como testemunhas. Estes policiais, muitas vezes, sequer presenciavam o flagrante.
	MEDEIROS registra que havia muitos meninos estrangeiros, principalmente portugueses, sem família, sem apoio ou orientação, que desenvolveram nos cárceres um acelerado aprendizado do crime, compondo um expressivo conjunto de pessoas que teve sua iniciação na criminalidade em território brasileiro. Chegavam sozinhos à cidade entre os 12 e os 16 anos, em plena fase de formação de valores, passando facilmente do mundo do trabalho ao do crime. A forma pela qual eram contratados os caixeiros, por exemplo, explicava o abandono em que se encontravam: eram chamados por algum parente ou vizinho oriundo de Portugal ou da região da Galícia e viviam na total dependência de seus contratadores, morando e trabalhando no mesmo lugar em geral.
Quando eram despedidos, ficavam ao relento, ingressando no mundo da marginalidade após uma primeira briga ou furto. E, com a prisão, em geral por delitos leves, estes adolescentes perdiam emprego, moradia e alimentação, entrando num caminho marginal sem volta, cujos segredos aprenderiam com os demais companheiros presos (MEDEIROS: 1996, 136 e 146).
O esforço policial e judiciário em mais rápida e eficientemente prender, processar e punir os ditos contraventores é parte do processo de definição das regras de conduta no mercado de trabalho. Assim, era natural, sob a ótica policial, que aqueles que podiam trabalhar (dentro das regras que então se estabeleciam) e não o faziam fossem considerados os elementos mais perniciosos e sobre eles desabasse uma ânsia repressiva mais concentrada.
As penas mais rígidas e a criação de instituições penitenciárias especificamente concebidas para a “correção” dos contraventores reincidentes atestam a preocupação com os que não se enquadravam. Na prática repressiva, entretanto, a determinação da reincidência mostrava-se confusa e causava muitas situações conflituosas, com muitos meninos trocando de nome nas diferentes autuações.
A partir de 1908, no entanto, a reincidência passa a ser mais facilmente comprovada, com a obrigatoriedade de envio, por parte do Gabinete de Identificação e Estatística, dos dados das fichas de identificação dos acusados, para serem anexados ao processo. Nestas declarações, constam os dados pessoais dos acusados e seu “nada consta” (ou os antecedentes criminais).
Neste momento, tanto no Brasil, como em várias outras partes do mundo, substituía-se o modelo de identificação “antropométrico” (baseado na descrição do indivíduo) pelo datiloscópico (via impressões digitais). GINZBURG descreve o surgimento da datiloscopia em substituição à antropometria na identificação de criminosos e comenta a questão na Europa de fins do século XIX. É a “polícia científica” que passa a ser adotada como modelo de eficiência no combate ao crime.
Nos processos de 1908, as penas para vadiagem e demais contravenções aumentaram. Naquele ano, nova orientação legal instituía a aplicação de penas mais rígidas aos contraventores, especialmente os reincidentes. E os “modernos” procedimentos de identificação geraram uma elevação no número de casos de reincidência comprovada.
Em muitos casos, a reincidência poderia significar uma recusa em aceitar os padrões de comportamento impostos, ou uma impossibilidade de a eles se adequar. Em muitos outros depoimentos, combina-se a busca de atenuantes (o que demostra conhecimento da norma) e uma visão de mundo diferente da expressa na lei. Certamente a legislação contra as contravenções esbarrava em hábitos de vida e de trabalho de muitos dos habitantes da cidade. Assim, pela lei eram obrigados a assinar o termo de tomar ocupação no prazo de 15 dias; entretanto, a própria polícia era arbitrária e violava o período estipulado legalmente.

4 - Conclusão
As questões que nos levam a pesquisar o passado são informadas pelas nossas preocupações com o presente. Neste sentido, o “problema” histórico da infância pobre brasileira está colocado para nós. Um exemplo disso é a imprensa brasileira que vem realizando recentemente uma série de reportagens sobre a redução da menoridade penal para 16 anos, o que nos sugere uma reificação das práticas conservadoras do poder. Ontem como hoje esta questão permanece paradoxal porque, ao se falar sobre a redução da menoridade penal, não se cogita, por exemplo, a mesma proposta em relação à vida civil dos indivíduos, que permanece, desde 1916, em 21 anos. Certamente não interessa alterar a legislação sobre as questões patrimoniais que dizem respeito a uma classe que possui. Quanto à infância pobre, esta pode continuar, aos olhos de alguns, sendo criminalizada. Neste sentido, poderíamos voltar a 1890... Mas, como Marx já nos dizia em O 18 Brumário de Luís Bonaparte, a História não se repete, a não ser como farsa (MARX: 1986, 17). Não temos dúvida de que a questão da infância pobre brasileira não teve, em toda a sua história, o tratamento merecido. Mesmo considerando os avanços conquistados na letra da lei através do Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamos continuar trabalhando no sentido de desmascarar as ações “espetaculares” e fundar definitivamente, na prática, uma nova concepção que trate dignamente esta problemática.
“A criança é o princípio sem fim, o fim da criança é o princípio do fim. Quando uma sociedade deixa matar as crianças é porque começou seu suicídio como sociedade. Quando não as ama é porque deixou de se reconhecer como humanidade.
Afinal, a criança é o que fui em mim e em meus filhos, enquanto eu e humanidade. Ela como princípio é promessa de tudo. É minha obra livre de mim.
Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado. Mas essa que vejo na rua sem pai, sem mãe, sem casa, cama e comida; essa que vive a solidão das noites sem gente por perto, é um grito, é um espanto.
Diante dela, o mundo deveria parar para começar um novo encontro, porque a criança é o princípio sem fim e o seu fim é o fim de todos nós.” (HERBERT DE SOUZA, BETINHO. Apud PILOTTI & RIZZINI: 1995, 168).

Publicações de época
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Bibliografia
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