Para onde convergem a Reforma Administrativa e a Reforma da Educação Profissional?

MELO, Savana Diniz Gomes - CEFET/MG
GT: Estado e Política Educacional /n.05	
Agência Financiadora: Não contou com financiamento.

Este texto apresenta considerações acerca dos resultados de uma pesquisa de  mestrado concluída em junho de  2002, na FAE/UFMG. Tal pesquisa procurou analisar a convergência da Reforma Administrativa – RAd e da Reforma da Educação Profissional - REP, ambas deflagradas no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, na realidade de uma instituição pública escolar de caráter profissionalizante. 
No estudo, considera-se que o capitalismo mundial atravessa um processo de reestruturação que poderia ser considerado como um novo estágio de desenvolvimento e que as novas relações entre Estado e sociedade que se busca consolidar  são requerimentos desse novo estágio. 
E é nesse contexto que surge, a partir da década de 80, o modelo de estabilização e ajustes recomendado aos países subdesenvolvidos por Organismos Internacionais da Organização das Nações Unidas/ONU. Esses organismos,  cumprindo o papel de agentes dos interesses transnacionais e de instrumentos de disciplinamento das burocracias estatais, apontam recomendações para as reformas do Estado desses países, entre as quais destacam-se a redução do gasto governamental; a desvalorização da moeda para promover a exportação; a redução das tarifas para importações; o aumento das poupanças pública e privada e a reorientação da produção industrial e agrícola para exportação. 
Os propósitos identificados em tais recomendações são, por um lado  a redução do déficit fiscal e do gasto público, da inflação e taxas de câmbio. Por outro, a ampliação das exportações, apontadas como motor para o desenvolvimento.  O elemento central das recomendações  é a redução do setor estatal, sendo esta viabilizada por intermédio de privatização das empresas estatais e paraestatais; liberalização de salários e preços; redução do gasto público mediante a diminuição da participação financeira do Estado no provimento de serviços sociais – educação, saúde, pensões, aposentadorias, transporte público, habitação popular, etc.
O modelo recomendado foi adotado em muitos  dos países alvo ao longo da primeira metade da década de 90, com variações. No Brasil, o projeto político do Governo Federal, desenvolvido a partir da segunda metade da década de 90, insere-se nesse contexto, atribuindo à Reforma do Estado um caráter de centralidade. Ou seja, o Brasil reforma seu Estado um pouco depois dos demais países de seu grupo, fator que lhe conferiu características próprias, entre as quais pode-se destacar a pressa e o caráter discricionário que a orientou.  O marco da Reforma brasileira foi a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado que,  comandado por Bresser Pereira, lhe deu substrato.  Através do Plano Diretor da Reforma do Estado - PDRE, o governo apresenta sua proposta à sociedade em 1995. Em síntese, a Reforma do Estado é justificada no Brasil sob a alegação da existência de uma crise no Brasil e de que tal crise é causada pela crise do Estado. O Estado encontra-se nessa crise devido a práticas patrimonialistas ou clientelistas, a um modelo burocrático, a ineficiência e má qualidade da administração pública. A superação da crise brasileira, aos olhos dos reformadores, se daria a partir de um conjunto amplo de reformas, que visassem superar a crise fiscal, modificar a forma de intervenção do Estado na esfera da economia e na área social, fazer prevalecer a lógica do mercado e reformar o próprio aparelho de Estado introduzindo uma administração sob a égide da lógica gestorial.  Assim, no bojo da Reforma do Estado encontram-se várias reformas, entre as quais se destacam a da Previdência;  a RAd, regulamentada pela Emenda Constitucional n° 19/98; as reformas educacionais, entre outras, todas orgânicas entre si.
Na perspectiva da lógica gestorial, um novo modelo de Estado é  apresentado. O quadro abaixo  sintetiza o desenho do Estado proposto.
Organização do Estado
Núcleo/Setor	Abrangência	Características / estratégias	

Estratégico ou burocrático	Alta cúpula estatal, constituída pelos poderes do Executivo, Legislativo e Judiciário, responsável por editar leis, formular políticas públicas e cobrar cumprimento das leis, defesa nacional, segurança pública, relações exteriores, arrecadação de impostos, administração financeira e administração de pessoal do Estado.	•	Funções de governo indelegáveis.
•	Efetividade é mais relevante que a eficiência.
•	Preservação de características do modelo burocrático. 
•	Regime estatutário relativizado conforme o cargo.
•	Estratégia: reforçar e profissionalizar o núcleo, ocupá-lo por servidores públicos “altamente competentes e bem pagos”, identificados com o ethos do serviço público. 	

De atividades exclusivas do Estado	

Previdência social básica, tributação, fiscalização, justiça, diplomacia, fomento e segurança pública.
	•	Serviços públicos típicos e indelegáveis, de propriedade pública.
•	Administração predominantemente do tipo gerencial.
•	Profissionalização dos servidores.
•	Regime estatutário relativizado conforme o cargo 
•	Controle exclusivamente finalístico e a posteriori.
•	Estratégia: descentralização: transformação das autarquias e fundações já existentes em agências autônomas (entidades voltadas à execução) por meio de contratos de gestão.
•	Forma jurídica: agências executivas – criada por lei própria, conferindo novo status institucional, ampliação de autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
•	Participação popular: na formulação e avaliação de políticas públicas.	

De serviços não- exclusivos de Estado ou serviços sociais competitivos	

Educação, saúde pública, pesquisa científica, cultura e seguridade social.
(As universidades, as escolas técnicas, os centros de pesquisa, os hospitais e os museus são os serviços não-exclusivos de Estado mais relevantes a cargo da União)	•	Estado atua concomitantemente com o setor privado
•	Regime de emprego (Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, sem estabilidade).
•	Controle apenas finalístico e a posteriori
•	Estratégias: publicização: atividade deve ser transferida para o setor privado. As entidades atualmente existentes devem ser extintas e substituídas mediante contrato de gestão.
•	Forma jurídica: organizações sociais – entidades de direito privado, de caráter público não-estatal. Produzem, de forma competitiva, os serviços demandados pela sociedade, com vantagens de: contratação de pessoal segundo regras do mercado, adoção de normas próprias para compras e contratos e flexibilidade na execução do orçamento. Estado é mero regulador e promotor. Intervenção decorre do interesse social no serviço. Subsídios diretamente por meio de dotações orçamentárias, mas com incentivo à busca de receitas no mercado.
•	Participação popular: na formulação e avaliação de políticas públicas e através de conselhos de administração.	
De produção de bens e serviços para o mercado	Atividades de infra-estrutura, formadas pelas estatais. 
	•	Estado atua substituindo o capital privado.
•	Estratégia: privatização 	
FONTE: Brasil (1995), Santos (1997b).
Pode-se perceber claramente neste desenho, o caráter minimalista que adquire o novo Estado. Verifica-se que a maior parte de suas atribuições são transferidas para o mercado – notadamente, para os setores de produção e o de serviços sociais. Assim, o Estado vai deixando de ser executor, reservando-se o papel de regulador e, em alguns casos, de provedor ou comprador. Ao que se refere aos serviços não exclusivos - saúde, educação e previdência - o Estado passa a desempenhar o  papel de regulador e promotor enquanto as instituições, transformadas em organizações sociais - organizações públicas não estatais ou terceiro setor - se encarregarão de produzir de forma competitiva os serviços demandados pela sociedade, com as vantagens de  contratação de pessoal segundo as regras do mercado,  adotando normas próprias para compras e contratos, além de deter flexibilidade na execução do orçamento e para cobrança dos serviços prestados. 
Ë nesse contexto que se deve conceber as reformas educacionais promovidas em todos os âmbitos dos sistemas públicos de educação a partir de 1996. Tais reformas, processadas em consonância com os princípios da Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em Jomtien, em março de 1990, cuja preocupação central era conferir “maior eqüidade social nos países mais pobres e populosos do mundo” enfatizam eqüidade.  Esta é definida como capacidade de estender para todos o que se gastava só com alguns. 
Por outro lado, concebe-se a política educacional, assim como todas as políticas sociais, como atividades que somente serão bem sucedidas se orientadas pela racionalidade do mercado ou seja, pela iniciativa privada, que prioriza investimentos com maiores possibilidades de retorno.  
Analisando o movimento das políticas públicas no Brasil no período, Ferretti (1998) afirma que todas as ações e políticas públicas, propostas desde então, sobretudo as da esfera da educação, passam a orientar-se segundo um novo paradigma. Se anteriormente  tais ações e políticas eram caracterizadas pela demanda social, agora passam a ser definidas pelo que politicamente pode o Estado oferecer, organizado segundo a lógica da esfera privada, segundo sua capacidade financeira. O projeto reformista governamental obteve grandes vitórias no campo normativo, culminando com a aprovação de inúmeras reformas constitucionais, leis, medidas provisórias, decretos e portarias regulamentares. 
No campo da educação, a longa disputa travada entre segmentos mais progressistas e os conservadores findou com uma ampla reforma educacional abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino. Entre as reformas, localiza-se a REP que regulamentada pelo Decreto n° 2.208/97, impõe transformações profundas neste tipo de ensino, entre as quais se evidencia a desvinculação entre o ensino acadêmico e o profissional. Essa representa, de um lado, o reforço à dualidade que tem historicamente marcado a educação brasileira. De outro, representa a preparação da força de trabalho que operará o mercado de trabalho cuja regulamentação se busca flexibilizar. A articulação da educação profissional com um sistema público de trabalho e geração de renda, em que a formação profissional é apontada como um dos pilares, é reveladora dessa intencionalidade. Nesse sentido, um sistema que se baseia na multiplicidade de atores envolvidos, nas parcerias entre setores público e privado, na capacidade de autofinanciamento, na participação da comunidade, enfim um sistema voltado para clientelas diferenciadas e visando à geração de trabalho e renda. Tudo isso em um contexto de desvalorização do trabalho como atividade, de retração do emprego formal, de crescimento das taxas de desemprego, de precarização e desregulamentação do trabalho. A promessa de inserção dos trabalhadores em melhores condições nesse mercado de trabalho reside na pretensa empregabilidade, supostamente obtida mediante a aquisição de novas competências em um processo de formação contínua.
Por outro lado, através da Reforma do Aparelho de Estado, o Poder Executivo impõe nova gerência pública – a administração gerencial – referida como a solução redentora para inserir o país na modernidade apresentada pela globalização.  Com efeito, o novo paradigma para a administração pública, cuja racionalidade baseia-se em critérios técnicos de eficiência e qualidade, é importado da iniciativa privada. Sua implantação implica, entre outras, profundas mudanças no caráter das instituições e sua relação com o público, bem como no campo das relações com seus trabalhadores. Assim, a partir da RAd, busca-se flexibilizar a estabilidade dos servidores públicos, alterando as relações de trabalho e emprego no setor que, por sua vez, passa a possuir, como característica primordial, o caráter de público não-estatal. 
Assim, ao Estado educador passa a importar garantir um mínimo de ensino aos trabalhadores, – o ensino fundamental – que viabilize condições igualmente mínimas para a inserção controlada deles na sociedade em seu modelo atual. Contudo, no âmbito do financiamento e da administração, esse atendimento é descentralizado e transferido para os municípios – via FUNDEF. Mas o Estado – na esfera da União – não abre mão do poder de controle e avaliação do ensino fundamental e de todos os outros níveis e modalidades de ensino que compõem a educação nacional. Depreende-se que o Estado, do papel de educador que anteriormente desempenhava, passa, na atualidade à condição de controlador e avaliador. Isso porque, os Estados nacionais adquirem, no contexto da reestruturação do capital, um papel importante na organização e gestão das condições gerais de produção - CGP em seus territórios, requeridas pelo novo estágio do capitalismo. 
Todas as CGP são fundamentais para a plena realização do desenvolvimento capitalista. O Estado globalmente compreendido, ou seja, o Estado Amplo, apoiado pelo Estado Restrito, é o agente mantenedor dessas CGP. No atual estágio de reestruturação do capitalismo, tanto essas CGP passam por um processo de reformulação como modificam o papel do Estado. Os estados nacionais, na condição de administradores da esfera pública, assumem a tarefa de modernizá-la, com vistas a atrair o capital externo garantindo-lhe lucros com menores riscos, mediante o oferecimento de condições a ele favoráveis. Para tanto, adotam medidas econômicas atrativas, privatizam empresas estatais e adotam modelos de descentralização administrativa na esfera pública, pautados pela racionalidade das empresas privadas. Em paralelo, assumem o papel de promover medidas que desregulamentam as relações de trabalho no país, através das quais procura-se baixar os custos da força de trabalho, além de minar a solidariedade de classe dos trabalhadores e suas tentativas de organização.
Considera-se, portanto, que, se no estágio anterior do capitalismo o Estado nacional detinha certa autonomia, hoje ele apresenta-se debilitado em função das pressões que sofre do campo internacional, acima referidas. Isso ocorre sobretudo em países periféricos cujas condições de inserção na divisão internacional do trabalho se dão de forma subordinada e controlada. 
Vale destacar que, entre as CGP se insere o sistema escolar, como agência de produção, reprodução e disciplinamento da força de trabalho. Entende-se, assim, a questão educacional como condição necessária à produção capitalista, que, uma vez em fase de reestruturação, implica mudanças na forma de preparação dos trabalhadores como resposta útil ao capital. Compreendendo essa natureza da educação, pode-se compreender a centralidade a ela atribuída bem como as reformas educacionais levadas a cabo na década de noventa e que, ainda hoje, se processam. Contudo, cabe destacar que a escola é percebida não só como um espaço de reprodução das relações sociais de exploração, mas também como uma instituição complexa, lócus privilegiado de relações conflituosas, de resistências individuais ou coletivas. Enfim, um espaço contraditório e dinâmico onde trabalhadores e gestores se confrontam na luta de classes.
Assim, entende-se a Reforma do Estado, inserida no plano de ajustes econômicos, abrangendo um grande número de reformas setorizadas, incluindo a reforma de seu próprio aparelho e as reformas educacionais em todos os níveis de ensino que se articulam e complementam.  
A reforma do Aparelho de Estado consiste, em síntese, na privatização dos setores estatais, na descentralização dos setores de atividades típicas de Estado e no reforço de seu núcleo estratégico. O cerne das reformas é a privatização sob diferentes estratégias. E vale destacar que esta nada mais é que a consubstanciação da passagem do Aparelho do Estado ao Poder das empresas. Essas duas esferas são compreendidas no estudo, respectivamente, como Estado Restrito e Estado Amplo, tal como formulado nas análises do autor João Bernardo, referidas nesse estudo.
A partir da aprovação da EC n° 19/98, regulamentam-se a mudança do caráter jurídico das instituições e a flexibilização das relações de trabalho e emprego nelas estabelecidas, perante as quais o trabalhador perde direitos e torna-se mais vulnerável às pressões dos gestores. Essa vulnerabilidade atinge todos os servidores: os antigos estatutários; os novos celetistas ou inseridos no regime misto e, em menor grau, os exclusivos de Estado. Todos poderão vir a ser demitidos sem justa causa, ante a necessidade de redução de gastos ou a insuficiência de desempenho. Suas remunerações passam a ser alteradas somente por lei, cuja proposta deve emanar do Poder Executivo.
Destaca-se que a RAd abrange todas as esferas de governo. Alcança trabalhadores das áreas de previdência, tributação, fiscalização, justiça, segurança pública, saúde pública, educação, entre outras. Portanto, essa vulnerabilidade que marca as relações de emprego e trabalho estabelecidas nessas esferas de governo e áreas atinge um grande contingente de trabalhadores em todo o país.
Essas medidas de flexibilização, por sua vez, se inserem no quadro mais amplo de desregulamentação do trabalho no país, com as investidas do Governo Federal em reduzir os já reduzidos direitos dos trabalhadores brasileiros inscritos na Consolidação das Leis Trabalho - CLT desde 1940.
O enxugamento do Estado mediante a redução de pessoal contribui para aumentar ainda mais as pressões sobre o mercado de trabalho ao mesmo tempo que deteriora as condições de vida dos usuários dos serviços públicos. 
É notório que o processo de ajuste estrutural e suas reformas geraram efeitos perversos, como o aumento da pobreza, do desemprego, da violência, implicando, inclusive, mudança de posição dos organismos internacionais no sentido de recomendar a adoção de medidas de alívio. Nesse caso, as políticas sociais focalizadas surgem como o remédio compensatório. Mas o processo de ajustes e reformas não está concluído e os resultados finais ainda estão por vir. 
Posto isso, pode-se dizer que o Governo de Fernando Henrique conseguiu cristalizar a maior parte de suas propostas de reforma contidas no PDRE. O projeto reformista constitui-se de uma engenhosa arquitetura que pode aparentar consistência e durabilidade. Mas por quanto tempo?
Torna-se importante destacar que as políticas adotadas pelo Governo Federal e suas reformas, embora em sua maioria já implantadas, enfrentaram críticas e resistências de vários segmentos da sociedade. O desacordo desses segmentos foi manifesto sob diversas formas e momentos do processo, sem contudo haver conseguido revertê-lo. No caso dos  trabalhadores do serviço público, acusados de corporativistas por resistirem, as manifestações mais expressivas ante a sociedade se fizeram em greves ao longo da década de 90. Registraram-se, pois, sucessivas greves, sobretudo nas áreas de saúde, previdência e educação. 
A tentativa de greve unificada dos servidores públicos federais em 2001 foi, talvez, a mais contundente demonstração da resistência dos trabalhadores ao conjunto de reformas impostas pelo Governo Federal ao setor. A pauta unificada de reivindicações reunia cinco eixos prioritários: abertura de concursos pelo Regime Jurídico Único - RJU; derrubada da Lei do Emprego Público; reajuste salarial de 78,4%; defesa dos direitos dos aposentados – contra a previdência complementar e cobrança de contribuições e a defesa dos direitos sindicais. Em síntese, tais eixos referiam-se, contrariamente, à flexibilização das relações de emprego e trabalho no setor público que atingiam, e ainda atingem, todos os servidores públicos. 
No setor da educação, a greve revelou a resistência dos servidores docentes e técnicos-administrativos e dos alunos à RAd e, mais especificamente, no caso dos centros federais de educação tecnológica e escolas técnicas, à REP. 
Dentre as reivindicações constantes da pauta nacional unificada do movimento paredista do setor de educação, encontravam-se; a reposição das perdas mediante um reajuste salarial de 75,48% equivalente às perdas ocorridas entre o período de janeiro/95 até dezembro/00; a abertura imediata de concurso público, com base no RJU, para preenchimento de vagas existentes e de novas vagas decorrentes da expansão do ensino superior; a retirada do Projeto de Lei que regulamenta o Emprego Público; a incorporação das gratificações aos vencimentos; a extinção do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), ou qualquer outra demanda da RAd que contrarie a autonomia universitária; a liberação das IFES das amarras impostas pela excessiva centralização das decisões relativas a recursos humanos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MOG;  o tratamento isonômico entre ativos e aposentados no que tange à remuneração e benefícios; a suspensão imediata da escalada da terceirização e da contratação temporária em curso nas Instituições Federais de Ensino - IFE; a revogação imediata do Decreto nº 2.208/97, da Portaria do MEC nº 646/97.
Ora, essa pauta revela não só a resistência dos trabalhadores e estudantes, mas o reconhecimento dos aspectos considerados mais nocivos da política em curso, ao conjunto dos trabalhadores e usuários do serviço público. O movimento apresentava grande força, conferida pela dimensão nacional; pela participação dos estudantes; pelo reconhecimento de parcela significativa da sociedade sobre três fatos incontestáveis: a necessidade de reposição salarial a esses trabalhadores após sete anos de arrocho; a deterioração crescente dos serviços públicos e, com destaque, a educação; e por fim a necessidade de melhoria da qualidade desses serviços, que não podem prescindir da efetiva valorização de seus trabalhadores. 
Com efeito, ao final pôde-se comemorar a vitória dessa etapa da luta, chamando-se a atenção para “a necessidade de muitos outros embates e da ação cotidiana para trazer para o dia a dia do trabalho universitário a defesa conseqüente e (neste caso, sim) intransigente do projeto de Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade e Socialmente Referenciada” (ANDES, 2001).
Fica evidente no balanço da greve e nessa citação a clara percepção de que as conquistas obtidas pelos trabalhadores nesse conflito – que aliás foram muito aquém das reivindicadas – podem ser provisórias e a resistência, incluindo a luta por instituir outro tipo de educação, de sociedade e de homem deve continuar cotidianamente.
Enfim, o que os trabalhadores reivindicavam e buscavam com esse movimento – e que por um tempo conseguiram – era alterar a organização do trabalho na escola e obter melhores condições de emprego. Em última instância, eles visavam reduzir, ante a impossibilidade imediata de extinguir, a exploração a que são submetidos. 
Não foi sem razão que tal movimento foi reprimido, desde o principio, pelo Governo Federal por meio de diferentes estratégias, culminando com um contundente pacote antigreve. Identifica-se, aqui, uma notável assimilação da luta desses trabalhadores pelos gestores estatais. Como respostas ao movimento de resistência dos trabalhadores do setor de educação em 2001, o Governo Federal utilizou várias estratégias, muitas delas recorrentes em outras greves de seus empregados efetuadas na década de noventa. 
Retomando-se a questão da Reforma do Estado Brasileiro, sua agenda veio se cumprindo com sucesso. Muitas das legislações já foram aprovadas encontrando-se em fase de implantação e ou pendentes de alguma regulamentação complementar. Mas, como já se referiu, há indícios de que elas encontrarão dificuldades para se sustentar por muito tempo devido a seus efeitos sociais perversos. 
Por fim, pode-se destacar que as reformas da década de 90 têm se fundamentado nos princípios da descentralização e da flexibilidade. Entretanto, observa-se que a definição das diretrizes, o controle e a avaliação continuam sendo definidos centralmente. Isso pode parecer contraditório, mas, na realidade, trata-se de uma retórica que camufla uma ambigüidade. Essa estratégia se reproduz nas propostas de descentralização da educação, implícitas no FUNDEF, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na REP e RAd, entre outras. Vale destacar que, no caso desta última, as formas previstas de participação do usuário referem-se a reclamações quanto a serviços prestados, avaliação da qualidade e acesso a informações. Os efeitos dessa participação – se e quando ocorrerem – tenderão a pressionar o servidor que, encontrando-se, como afirma Santos (1999, p. 3) no pólo passivo do sistema de avaliação, poderá ser castigado pelos maus resultados, pelas deficiências e pela má gestão dos serviços públicos. 
Essas características se reproduzem, também, no âmbito das instituições como medidas de descentralizações orçamentárias, nas quais se disputa a distribuição dos parcos recursos, enquanto reservas generosas ficam garantidas para as políticas estratégicas da gestão superior. Reproduzem-se, ainda, como verificado  no caso da Instituição pesquisada, nos planejamentos estratégicos e nas delegações de competências para a execução, ambos restritos a diretrizes definidas centralmente. Outra estratégia que revela tais características é o  Sistema de Gestão de Recursos Humanos/Cadastro - SIAP-cad. Através dele, o Estado aumenta o seu controle sobre sua força de trabalho. Tal ferramenta constitui um sistema produzido e coordenado nacionalmente, conferindo à União o poder de controlar, com possibilidades variadas, inclusive com o recurso ao histórico, todos os trabalhadores a seu serviço. Por meio desse sistema põem-se fim, de vez, a impessoalidade e o anonimato na esfera federal. 
A descentralização propalada pelo Governo Federal refere-se, a rigor, à desresponsabilização do Estado pelo financiamento e pela execução desses serviços públicos. Eis um dos motivos para a ênfase nas parcerias com os setores da sociedade.

Revendo alguns resultados da pesquisa

O estudo revelou importantes transformações na organização escolar a partir das legislações e práticas implantadas sob a égide da  Reforma do Aparelho de Estado. Revelou alterações referentes várias dimensões da escola, entre as quais destacam-se as mais relevantes: 
-	a alteração das finalidades e das prioridades institucionais, atendendo mais diretamente às necessidades do mercado;
-	a intensificação das parcerias com a iniciativa privada e o aumento do poder desse segmento sobre a gestão escolar, além da institucionalização da racionalidade da empresa privada; 
-	o incremento das formas de captação de recursos financeiros mediante a venda de serviços a preços de mercado, mercantilizando-se as relações estabelecidas com o público; 
-	a extinção do ensino integrado;
-	a redução, ao mínimo, das vagas para o ensino médio;
-	o aumento do número de cursos;
-	a diversificação e complexificação do ensino técnico, o mesmo ocorrendo com o ensino tecnológico e de pós-graduação, com indícios de prevalência do ensino profissional de nível tecnológico; 
-	conformação da instituição de modo que ela venha a constituir-se como IFES, adotando, entretanto, um novo modelo de universidade tecnológica, adequado aos requisitos do capitalismo em seu estágio atual;
-	a alteração da composição dos quadros de pessoal, evidenciada pelas medidas de enxugamento tais como o congelamento de vagas mediante a não-abertura de concursos, as aposentadorias antecipadas e voluntárias por temor às perdas previstas, a extinção de cargos, os Planos de Demissão Voluntários e o aumento progressivo do número de professores substitutos. Verificam-se, ainda, o crescimento das terceirizações; a presença de funcionários da Fundação privada vinculada transitando entre as instituições; aparecimento de outras alternativas de substituição de pessoal, tais como estágios, monitorias e contratações pela rubrica de serviços de terceiros/pessoa física, entre outras. Constata-se, assim, a coexistência de contingentes distintos de trabalhadores em condições de emprego, de trabalho e de remuneração distintas, no interior da instituição. Isso contribui para a desmobilização e arrefecimento da capacidade de resistência e de solidariedade de classe dos trabalhadores.;
-	a instituição de novas formas de remuneração extra salariais, até então não convencionais nos serviços públicos, funcionando como uma moeda de troca, cuja contrapartida parece ser a adesão à nova racionalidade em implantação; 
-	o aumento e a intensificação dos trabalhos docentes e técnico-administrativos em função dos requerimentos das duas reformas, a exemplo da criação de cursos novos, preparação de um número maior de exames classificatórios e vestibulares, atividades de orientação ao público, entre outras decorrentes da extinção de cargos, como foi demonstrado no caso dos motoristas;
-	o aumento do controle sobre os trabalhadores, mediante a implantação sistema de controle informatizado;
-	o aumento e complexificação das atividades com a interveniência de Fundação privada vinculada a instituição.
Além dessas modificações observadas, podem-se citar outras que não puderam ser demonstradas, mas que podem-se inferir a partir da observação dos trabalhadores: a diferenciação do público atendido nos diversos níveis e modalidades dos cursos e de seus vínculos com a instituição; a redução dos recursos orçamentários destinados à manutenção do ensino, a focalização da política social voltada aos estudantes; a modificação dos tempos escolares, no sentido de sua aceleração; as mudanças no processo de trabalho dos servidores; a introjeção acrítica da racionalidade gerencial em segmentos crescentes da comunidade escolar, entre outras que podem vir a ser confirmadas em novos estudos. 
Verificou-se que  a instituição pesquisada vem se re-configurando, gradativamente, ao longo da década de 90. Pode-se localizar no Plano Institucional, aprovado no exercício de 1993 e pautado pela Qualidade Total, o início à composição do campo conceitual que referenciaria o sistema ou complexo educacional em construção. Vale destacar que a instituição se apresentou como um campo fértil para a incorporação dessa lógica.  É importante destacar que a Qualidade Total é a expressão última do movimento de transferência dos critérios da racionalidade capitalista para a organização do trabalho na escola. Com efeito, o atual sistema ou complexo se apresenta bastante distinto da instituição de outrora. A Fundação de apoio a ela vinculada desempenha um papel fundamental nesse processo. Representa um mecanismo através do qual se prepara e transforma a instituição em entidade pública não-estatal como previsto no PDRE. Pode-se considerar a Fundação como uma estratégia coerente à RAd, auxiliada pela REP, para buscar recursos fora do serviço público e para reorientar os princípios do próprio serviço público, inserindo, no espaço institucional, a lógica da empresa privada, ou seja, a racionalidade do Estado Amplo.
Perante todas essas transformações, pode-se constatar que a Reforma do Estado, ao pretender reduzir as despesas no serviço público, atuam, sobretudo no sentido de reduzir os quadros de pessoal efetivo e dos direitos dos trabalhadores públicos. Entretanto, ela não se aplica a investimentos em bens móveis, bens imóveis, a equipamentos fatos também verificados na instituição  pesquisada. Acredita-se, inclusive, que ela não se aplica à formação dos gestores nem a sua retribuição financeira adquirida pelos serviços prestados – a julgar pelos altos valores pagos aos ocupantes das funções de confiança, entre outras vantagens que dispõem. 
Assim, os indícios levaram a crer que poderia surgir, em breve, em lugar da instituição, uma organização social,  abrangendo a área de educação tecnológica, de caráter público não-estatal. Nesse caso, seria adotada a estratégia de publicização, ou seja, as atividades da instituição seriam transferidas para a nova organização mediante contrato de gestão e a velha escola pública seria extinta em face das necessidades da modernização do Estado brasileiro.
Entretanto, as reformas ainda não acabaram, embora estejam em fase final de implementação. Novas circunstâncias poderão surgir, interferindo no futuro supostamente determinado para a Instituição, para seus trabalhadores e para seu público. Há todo um conjunto de interesses em conflito – individuais e coletivos, internos e externos à escola – bem como projetos, estratégias, atos, que se coadunam e/ou se contrapõem nessa realidade implicando um movimento dinâmico. O resultado dessa história ainda está em aberto. 

Considerações finais

Sem dúvida, a pesquisa comprovou os temores de alguns estudiosos da área demonstrando que a implantação da racionalidade empresarial no espaço público escolar vem implicando significativas perdas para  segmentos que interagem no espaço escolar e, que os segmentos mais penalizados com as medidas adotadas são os trabalhadores e o público atendido. Os trabalhadores tem se deparado com perdas salariais e de direitos conquistados, a intensificação do trabalho, a instabilidade no emprego e a vulnerabilidade frente as hierarquias, entre outras.  O público, por sua vez, tem se deparando com diferentes mecanismos de exclusão, além  da perda da qualidade dos serviços prestados e a crescente mercantilização dos mesmos, ante a  busca de auto-financiamento a que as escolas são induzidas a promover . 
O estudo demonstrou a cristalização do ideário reformista do governo comandado por Fernando Henrique Cardoso em suas duas gestões consecutivas. Denotou a passagem do programático – consubstanciado no vasto conjunto de medidas jurídicas aprovadas no período de 1995 a 2002, - ao plano real, concreto.
Em última instância, a pesquisa demonstrou a consolidação de um novo tipo de relação entre Estado e sociedade, onde o primeiro busca transferir para o segundo parcela das suas responsabilidades sociais anteriormente assumidas, mantendo no entanto, o papel de controlador e avaliador. Isso porque, os Estados Nacionais adquirem, no contexto da reestruturação do capital, um papel importante na organização e gestão das condições de produção em seus territórios, requeridas pelo novo estágio do capitalismo. 
Verifica-se que, muito embora os argumentos do governo tenham afirmado que o conjunto de reformas traria aumento da qualidade e da eficiência dos serviços por um lado e, por outro  a redução das injustiças sociais, os resultados da reforma do Aparelho de Estado, apontam unicamente no sentido da privatização do espaço público. No Caso da educação isso se verifica claramente no ensino superior, sendo também constatada  na educação profissional.
O que se pode considerar acerca das reformas destinadas ao setor público é que elas se apoiam em abordagens que levam em consideração unicamente uma suposta produtividade negativa no setor. Elas se voltam exclusivamente para o aspecto econômico e, em momento algum se cogita sobre a relevância do emprego público na provisão de serviços sociais, bem como sobre os impactos que podem ter as políticas de corte de pessoal sobre os serviços públicos, de interesse das populações mais pobres. Essa é uma questão que deverá ser respondida futuramente quando os efeitos das reformas no setor se fizerem sentir, em sua plenitude, sobre os usuários dos serviços públicos, vitimados por outro lado, pelas políticas de arrocho salarial, desemprego, entre outras. 
Pode-se considerar que a Reforma do Estado não responde as demandas sociais. 
E é fato que  a redução dos quadros de pessoal aumenta o desemprego e/ou o trabalho precarizado já alarmante no país, resultados da política econômica adotada, já bastante debatidos por vários  autores. Por outro  lado, a redução do tamanho do Estado, a redução dos serviços públicos e/ou sua mercantilização exclui a população mais pobre do acesso a eles.
Há, também, que considerar que a atual política liberal de crescimento, pautada no saneamento da situação econômica e na implementação de políticas de estabilização (austeridade em termos de salário, redução de gastos sociais para alcance de equilíbrio das contas da União e para controlar os processos inflacionários) tende a contribuir para o aumento da pobreza.
 Ao se reduzirem os gastos com os setores sociais, aceita-se que a pobreza e a desigualdade social aumentem, ainda que temporariamente, até que a modernidade possa supostamente trazer benefícios a todos. Verifica-se, aqui, uma reedição da idéia de deixar o bolo crescer para (só então) dividir. Contudo, é sabido que o agravamento da questão social pode ter efeitos imprevisíveis. No pacto entre capital e trabalho efetivado no Estado de Bem-Estar Social, essa questão era vislumbrada. Por isso tornou-se importante,  implementar aquilo que o Banco Mundial chamou de redes de segurança. Trata-se de uma política de combate à pobreza mediante a focalização das políticas sociais aos segmentos mais pobres dos pobres, voltadas a neutralizar áreas conflitáveis em termos de políticas públicas de corte social. Programas com esse caráter são identificados em vários países da América Latina. Atrás desse discurso e dessa prática, esconde-se, na verdade, profunda preocupação decorrente das ameaças que pairam devido ao aumento da pobreza ao longo da década de 80. No Brasil, durante o Governo de Fernando Henrique um caso exemplar foi a Comunidade Solidária, presidida pela primeira dama. 
Pode-se verificar  portanto que,  ao invés de corroborar para superar ou amenizar os problemas sociais vivenciados pela população brasileira, atendendo-a mais e melhor com os serviços sociais, a Reforma do Estado parece contribuir no sentido oposto, agravando a  exclusão social. Mesmo não se possuindo ainda um balanço completo e  aprofundado de seus efeitos, posto que mesma ainda encontra-se em processo, os indícios levam a crer  que ao final, seu saldo será notoriamente negativo para a  classe trabalhadora. Ela já mostrou alguns resultados esperados e similares aos encontrados em outros países subdesenvolvidos  ou mesmo desenvolvidos. Verificam-se a privatização de estabelecimentos industriais estatais; a redução da atuação do Estado na prestação de serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social;  a proliferação de entidades não-governamentais ocupando espaços do movimento social;  a flexibilização das condições de emprego e trabalho dos servidores, implicando perdas de direito e pauperização de grande massa de trabalhadores; os indícios de uma gestão dos recursos colocados à disposição das instituições que não se apresenta nem mais eficiente, nem transparente, nem socialmente controlada; a deterioração dos serviços prestados à população;  a cobrança dos serviços prestados à população pelas entidades a preços de mercado, pondo fim a gratuidade dos serviços públicos.  Por fim, verifica-se a reprodução ampliada de distorções já verificadas anteriormente na Administração Pública, relativas à prática de corrupção. Tal corrupção é evidenciada em atos de enriquecimento ilícito, fraude e malversação de fundos públicos, contratação de pessoal sem concurso e até sem habilitação, compras sem licitação, sobrevalorização de serviços contratados e compras com recebimento de comissões, entre outros.  Esses e muitos outros atos são freqüentemente noticiados pela imprensa brasileira, envolvendo gestores do Estado, das empresas e sindicatos. Porém, em geral, esses acontecimentos são apresentados de forma fragmentada, contribuindo para sua naturalização. Nessa medida, atos dessa natureza passam a ser vistos como comportamentos previsíveis na Administração Pública. 
Contudo, a história não acabou com Fernando Henrique - embora muitos tenham pretendido fazer crer que sim. Um novo projeto político para o país encontra-se em construção, encabeçado por Luiz Inácio Lula da Silva, oriundo de setores situados à esquerda, aponta, por um lado, algumas mudanças nas prioridades e na relação entre Estado e sociedade e, por outro, a continuidade de algumas diretrizes do governo anterior notadamente na reformas Administrativa e da Previdência e, nas políticas de combate à fome e a miséria. Tal fato tem provocado insatisfação entre segmentos de trabalhadores que lhe depositavam esperanças e preocupação entre pesquisadores críticos àquelas reformas. 
Ainda que os movimentos de resistência tenham-se mostrado incapazes de impedir e reverter o processo de ajustes iniciado na década de noventa, eles existiram e se fizeram sentir com maior ou menor força.  Ante aos resultados negativos das reformas já  observados e a perspectiva de continuarem a ser concretizados, infere-se que tais movimentos tendem a tornar-se mais expressivos no futuro próximo. 

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